Um funcionário da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) foi preso por agentes do Instituto Chico Mendes (ICMBio) após ser pego em flagrante caçando aves silvestres no Parque Nacional de Brasília. Ele havia construído uma cabana no meio do parque para manter a prática. O homem foi conduzido à superintendência da Polícia Federal e vai responder por caça ilegal. A ação aconteceu no dia 22 de fevereiro, mas só foi divulgada ontem, (8/3), pelo ICMBio.
O caçador estava sendo monitorado há três meses e foi encontrado em plena atividade. Com ele estava um exemplar de asa-branca - uma espécie de pombo nativo - já morto. “Neste dia achamos somente este único indivíduo, mas certamente muitos já tinham sido mortos. Na semana anterior ao flagrante, por exemplo, vimos uma grande quantidade de penas na 'espera', evidenciando o abate de vários pássaros”, informa o agente que coordenou a ação, Otaciano Matos.
“Espera” é como se chama o local em que o caçador aguarda para efetuar o abate dos animais silvestres, segundo Leonardo Mohr, também agente de fiscalização. De acordo com ele, a espera pode ser tanto uma pequena cabana, como neste caso, quanto no “jirau”, que é uma plataforma tipo palafita, ou mesmo pedaços de madeira fixados diretamente no tronco de uma ou mais árvores.
A LEI
A caça de animais silvestres é um crime ambiental tipificado na legislação brasileira e sujeito a multa administrativa de até R$ 10 mil por indivíduo, no caso desta ação ilegal afetar espécie ameaçada de extinção no interior de uma unidade de conservação, e com pena de até 1 ano de prisão. “A caça pode envolver a participação de grupos estruturados e estáveis, que se reúnem frequentemente para a prática deste crime. Neste caso, a pena é bem mais grave e há plena possibilidade de efetivamente manter o infrator preso, tornando a punição estatal mais efetiva”, esclarece Leonardo.
Outro ponto lembrado pelo agente é sobre a regularidade das armas. Segundo ele, geralmente os caçadores não possuem registro das armas utilizadas, e isso acaba agravando a pena. “E não se deve esquecer que, independente de agir só ou caracterizando-se uma associação criminosa, geralmente as armas utilizadas para a caça não tem registro e, sendo ilegais, há também tipificação no crime de porte ilegal de armas, com pena de reclusão que pode chegar até seis anos no caso de armas de calibres restritos”, completa.