Uma mulher foi flagrada detida na mesma cela que um homem em uma delegacia de Palmas. O registro foi enviado ao site por um internauta que preferiu não ter a identidade revelada. Ele disse que o flagrante aconteceu no último sábado (14), na 1ª Delegacia de Polícia Civil, localizada na avenida Theotônio Segurado, região sul da capital. A Secretaria de Segurança Pública disse que desconhece o caso, mas que reconhece que a delegacia fica na região sul da capital.
Segundo o internauta, o registro foi feito na manhã de sábado e a informação é de que os dois tenham dormido juntos na mesma cela. Conforme as informações, a mulher e o homem foram presos por crimes distintos. Ela, que inclusive estaria grávida de três meses, foi presa por esfaquear o próprio marido. Já o homem, teria sido detido por porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com o advogado, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO, Stephane Maxwell da Silva Fernandes, a Lei de Execuções Penais (nº 7210/84), no § 1° do artigo 82, determina que a mulher tende ser recolhida a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.
Ainda segundo o advogado, a situação de vulnerabilidade da mulher está mais acentuada pelo fato dela estar gestante, tendo assim o direito a uma indenização, a ser paga pelo estado do Tocantins, maior do que a de outra mulher que não esteja grávida.