A partir desta quinta-feira apenas os universitários com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 12.440,00) poderão solicitar crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Antes, qualquer estudante poderia se candidatar ao programa, e o financiamento era concedido levando em consideração a porcentagem que a mensalidade da instituição significava no orçamento familiar. As novas regras foram definidas em portaria publicada no Diário Oficial da União.
O Fies dá ao estudante de universidades particulares a oportunidade de financiar a mensalidade a juros de 3,4% ao ano. Depois de formado, o aluno tem um período de carência de um ano e meio, em que não paga nada ao governo. Passado este prazo, o beneficiado tem o prazo equivalente a três vezes o tempo do curso mais 12 meses para saldar a dívida. Só entre janeiro e abril deste ano, 140 mil estudantes contrataram o Fies. No total, são mais de 500 mil alunos beneficiados pelo programa atualmente. Contratos vigentes do Fies não serão alterados pela nova regra.
Até hoje, podiam se candidatar a 100% do financiamento da mensalidade estudantes que tinham 60% ou mais da renda familiar comprometida com gastos estudantis. Se a porcentagem ficasse entre 40% e 60%, o candidato poderia pedir abatimento de 75% da mensalidade. Por fim, alunos cujas mensalidades ficavam entre 20% e 40% podiam pedir financiamento de 50% dos gastos com ensino superior.
A partir de agora, para pedir crédito de 100% da mensalidade, a renda familiar do estudante deverá se limitar a 10 salários mínimos (R$ 6.6620,00). Os candidatos a 75% de financiamento devem ter renda de até 15 salários (R$ 9.330,00), e o crédito de 50% da mensalidade será concedido a estudantes com renda familiar de até 20 mínimos (R$ 12.440,00).