O índice de distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores com carteira assinada neste mês deverá variar entre 80% e 90% do total. A estimativa é do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador). O Conselho Curador do FGTS tomará a decisão sobre o repasse nesta terça-feira (6).
Por lei, a distribuição do lucro não pode ser integral. Nos últimos anos, o repasse aos trabalhadores foi quase total. Em 2023, o fundo alcançou um resultado positivo de R$ 23,4 bilhões, o maior valor registrado na história.
O lucro é sempre referente ao ano anterior. Após a definição da distribuição, o valor será creditado nas contas vinculadas dos trabalhadores até 31 de agosto. No entanto, o dinheiro só poderá ser retirado conforme as regras de saque do FGTS, que incluem situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
CÁLCULO
Para determinar quanto cada trabalhador receberá na conta, é necessário multiplicar o saldo de dezembro de 2023 por 0,03662, que indicará o valor a ser creditado. Conforme a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Mario Avelino estima que o percentual de distribuição do lucro ficará em torno de 90%, o que representaria R$ 21 bilhões do total de R$ 23,4 bilhões.
O STF determinou que a distribuição de lucros seja incluída no cálculo de correção do fundo. Combinando a TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano, o total deve garantir uma correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
Isso resultaria, segundo ele, em um fator de 3,6620% sobre o saldo do fundo em 31 de dezembro de 2023, gerando um rendimento total de 8,4748%. Esse rendimento é 3,8548% superior ao IPCA e 0,45% maior que o rendimento da caderneta de poupança em 2023.
SIMULAÇÃO
QUEM TEM DIREITO
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição dos resultados. O valor não será pago diretamente ao trabalhador, mas creditado em sua conta do FGTS, e só poderá ser retirado conforme as regras do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. Os valores serão distribuídos proporcionalmente às contas dos trabalhadores no fundo.