A Defensoria Pública do Estado do Piauí transferiu para a próxima sexta-feira , 12 de agosto, o feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado, que transcorre em 11 de agosto. A Instituição também decretou ponto facultativo em Teresina na segunda-feira (15), antecedendo o feriado do dia 16, pelo transcurso dos 170 anos da Capital.
A medida consta na Portaria GDPG Nº 494/2022, de 28 de agosto de 2022, assinada pela então defensora pública geral em exercício, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.
Ao adotar a medida, a Defensoria Pública considerou, entre outros pontos, o Ato Normativo nº 10/2021, que estabelece como ponto facultativo o dia 11 de agosto de 2022 no Estado do Piauí, e o dia 16 de agosto de 2022, feriado municipal em razão da comemoração do aniversário de Teresina. Também foram consideradas as Portarias nº 2815/2022 e nº 1619/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que determinam, respectivamente, a transferência do feriado de 11 de agosto, assim como o ponto facultativo dia 15 do referido mês.
Em relação ao feriado e ponto facultativo, a Portaria da Defensoria Pública traz a observância dos prazos processuais com vencimento nessas datas, a realização de atos processuais já designados, bem como as disposições relativas ao Plantão Defensorial, previstas na Resolução CSDPE nº 108/2018