O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada do lobista Jorge Luz, que relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado pagamentos milionários de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu grupo político.
O acordo de delação, homologado no fim do mês passado, se torna o mais novo obstáculo aos planos de Calheiros para se eleger presidente do Senado na próxima legislatura.
Após uma negociação que durou mais de um ano, a PGR assinou no início de novembro o acordo de delação com Luz e seu filho Bruno, ambos lobistas que atuavam na Petrobras e tinham relação com políticos do MDB.
No acordo, ficou acertado um ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 40 milhões, o valor foi calculado basando-se nos crimes e repasses de propina operados por eles.
É a primeira delação capitaneada pela Lava-Jato de Curitiba que obteve o aval da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A expectativa dos investigadores é que, depois dessa, novas delações sejam destravadas na atual gestão da PGR e a operação retome o fôlego.
Por conta da delação já homologada, Fachin permitiu que Bruno Luz, atualmente preso em Curitiba, saísse temporariamente da carceragem da Polícia Federal para passar o Natal em casa, de acordo com fontes da PF. O documento foi expedido para a Justiça Federal de Curitiba na semana passada.
Já Jorge Luz está em prisão domiciliar desde fevereiro deste ano para tratar problemas de saúde. Ambos haviam sido presos pela PF em fevereiro de 2017, na 38ª fase da Lava-Jato, e já foram condenados pelo então juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com investigadores que acompanharam a negociação, Jorge Luz entregou uma extensa documentação com extratos de suas contas bancárias no exterior e detalhou a sistemática de pagamentos de propina ao MDB.
O lobista relatou repasse de ao menos R$ 11,5 milhões para o grupo político composto por Renan Calheiros, o senador Jader Barbalho (PA), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e o deputado federal Aníbal Gomes (CE).
Segundo o relato de Jorge Luz, os repasses eram realizados por meio de Aníbal Gomes ou de seu assessor Luís Carlos Batista Sá. Eles seriam representantes de Renan nas tratativas ilícitas e entregariam indicações de contas no exterior onde a propina deveria ser depositada. Seria uma contrapartida por contratos da diretoria Internacional da Petrobras, que estava sob influência política do MDB por meio do então diretor Nestor Cerveró.
Jorge Luz também entregou em seus anexos informações envolvendo outros políticos e diversas operações ilícitas na estatal. Com a homologação pelo STF, agora a PGR vai abrir novas frentes de investigação a partir das provas entregues pelo lobista.
No último dia 25 de novembro, a PF concluiu um dos inquéritos contra Calheiros e o acusou dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta justamente desses pagamentos de R$ 11,5 milhões. Quando a PF finalizou a investigação, porém, ainda não havia sido assinada a delação do lobista. Os documentos e os relatos de Jorge Luz reforçarão as provas do caso, que está sob responsabilidade da PGR. Cabe a Raquel Dodge decidir se pede novas diligências, oferece denúncia ou arquiva a investigação.
OUTRO LADO
Procurada, a defesa de Jorge e Bruno Luz afirmou que não iria fazer comentários.
A defesa de Renan negou as acusações e afirmou que ele não mantinha relações com o lobista. “O senador Renan já afirmou que conheceu Jorge Luz há aproximadamente 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Repita-se que o senador jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros utilizassem o seu nome. Não por outra razão, nove processos já foram arquivados seja pelo Supremo Tribunal Federal, seja pelas instâncias ordinárias”, disse, em nota, o advogado Luís Henrique Machado.
A defesa de Aníbal Gomes, representada pelos advogados Gustavo Souto e Águimon Rocha, disse que ele “refuta qualquer envolvimento de seu nome em condutas ilícitas, motivo por que se mantém à inteira disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
A defesa de Luís Carlos Batista Sá disse que não teve acesso à colaboração e disse que ele só poderá refutar as acusações após ter acesso aos autos.
O senador Jader Barbalho disse à PF “não ter recebido qualquer valor” de Jorge Luz. O ex-ministro Silas Rondeau também negou à PF ter conhecimento sobre a relação do lobista com senadores do partido ou sobre pagamentos ilícitos.