A ex-primeira-dama do Espírito Santo Maria Helena Ruy Ferreira foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A decisão do juiz Jorge Henrique, divulgada na segunda-feira, diz respeito a irregularidades cometidas quando Maria Helena era secretária estadual do Trabalho e Ação Social.
Condenada por improbidade administrativa e danos ao erário, a mulher do ex-governador José Ignácio Ferreira era acusada de contratar a Fundação Pedro Trés sem processo licitatório e por valores superfaturados.
O contrato que deu origem à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP-ES) foi de R$ 455 mil, aditivado em mais R$ 900 mil. Além da ex-primeira-dama, foram condenados também o empresário Miguel Ângelo Três e a entidade.
Ao todo, a ex-primeira-dama, o empresário e a entidade foram condenados a devolver aos cofres estaduais, solidariamente, a quantia de R$ 1.057.167,70, mais correção monetária a ser calculada a partir do dia 12 de abril de 2002. Além disso, cada um terá de pagar multa civil no mesmo valor do dano ao erário.
Maria Helena Ferreira também teve decretada a perda de função pública como servidora aposentada do Senado Federal, suspensos seus direitos políticos por cinco anos e está proibida de contratar com o poder público e dele receber subvenções, direta e indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, por igual período de cinco anos.
Esta última pena foi imputada também à Fundação Educativa Pedro Trés e a Miguel Ângelo Trés. Os três condenados ainda tiveram seus bens tornados indisponíveis até o valor da condenação.
Para que isso ocorra, já foram oficiados os Cartórios de Registro Geral de Imóveis de Vitória (ES), Vila Velha (ES) e Brasília.