Termina neste domingo (25) às 12h o prazo para os estudantes que desejarem solicitar isenção de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que o benefício só será concedido àqueles candidatos que tinham direito, mas se equivocaram no momento da inscrição, assinalando a opção incorreta para obter a isenção.
Segundo o Inep, os estudantes devem encaminhar para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br os documentos que comprovem sua situação socioeconômica e escolaridade em formato PDF ou JPEG.
O Instituto orienta que o alunos escrevam no assunto do e-mail a frase "Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017". Ao longo da mensagem, o estudante deve informar seu nome completo, CPF, número de inscrição do participante, e também o nome completo e CPF da mãe.
Os estudantes devem apontar em qual dos tipos de isenção pretende se enquadrar. Isso porque, o edital permite que os candidatos obtenha isenção por meio da Lei nº 12.799 ou pelo Decreto 6.135.
Documentos necessários
No primeiro caso, estão aptos estudantes que tiverem renda familiar per capital igual ou abaixo de um salário mínimo e meio. Ou ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada.
Para essa modalidade, são aceitos como documentos comprobatórios a declaração de imposto de renda 2017, ou declaração do empregador. Para comprovar os dados escolares basta encaminhar o histórico escolar do ensino médio com assinatura e carimbo da escola. Os bolsistas devem anexar declaração da escola comprovando a condição de bolsista integral em todo a etapa.
Se optarem por isenção via decreto, prevista para famílias com renda mensal de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico, os estudantes devem encaminhar ao Inep cópia do cartão com Número de Identificação Social (NIS) válido, com o qual está registrado no cadastro.