O advogado Jurandy Porto participou do Programa Agora na Rede Meio Norte nesta quarta-feira(28) e falou sobre compras de veículos financiados. Jurandy falou de uma prática que acontece atualmente por parte dos compradores, que ao adquirir o veiculo, não paga a primeira parcela ou em alguns casos, chegam a pagar, mas entram com ação na justiça pedindo a revisão dos valores estabelecidos nas prestações do financiamento do veículo.
A justiça concede então a suspensão dos pagamentos, mas o comprador ainda fica com o carro.
" Quando vai julgar o recurso em questão, o veículo perde valor e fica sem possibilidades de ser negociado, de certa forma fica desvalorizado no mercado.
A prática tem sido constante e muitas concessionárias e financiadoras têm enfrentado esse problema recentemente. " Na verdade são contratos de adesão, na qual apenas uma parte elabora o texto e as cláusulas e a outra parte, mais fraca financeiramente, só aceita", afirma o advogado.
Um dos problemas que obriga o consumidor a entrar na justiça está relacionado à implementação de juros sobre juros e a capitalização dos juros. Daí então, a ação é executada para se excluir o problema, pois o direito não permite abusividade. " Alguns usam o direito de forma desordenada e demasiada. São tipos de estelionatários que tomam posse do veículo", declarou Jurandy.
Segundo o advogado, os juízes dos tribunais brasileiros já saem como lidar com essa situação, pois descobriram a prática irregular e adotaram medidas que funcionam como freios para essas práticas desonestas. " O juiz assegura a posse do comprador, mas determina que seja feito um depósito de uma quantia que o consumidor considere correta e justa. Isso evita o abuso do direito por parte do consumidor, que pode caracterizar estelionato", pontuou Jurandy Porto na entrevista.