O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após apontar risco de fuga e quebra das regras do uso da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, em outro inquérito que investiga uma possível tentativa de atrapalhar as apurações sobre a trama golpista. Ele foi condenado por esse caso em setembro.
Quando não houver mais possibilidade de recursos, o ex-presidente começará a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Prisão preventiva
A prisão preventiva pode ser aplicada a qualquer momento da investigação ou do processo quando há risco para a ordem pública, risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares.
Na decisão, Moraes afirmou que houve ameaça à ordem pública e que Bolsonaro poderia tentar fugir. Ele citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como sinais de que o ex-presidente tentava dificultar o trabalho da polícia.
Prisão domiciliar
Desde agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar porque já tinha desrespeitado medidas impostas pela Justiça.
Ele responde a um inquérito que apura uma possível interferência nas investigações da trama golpista, caso no qual já foi condenado.
Prisão para cumprimento de pena
A prisão preventiva e a prisão domiciliar são medidas temporárias. Elas não são o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses que o STF determinou. Essa pena só começará a valer quando o processo terminar completamente e não houver mais possibilidade de recursos.
A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração — que servem para pedir esclarecimentos — e também embargos infringentes. Este último só pode ser usado quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no julgamento.