A Prefeitura de Teresina não fez licitação própria para escolher a empresa que implantou, gere os radares eletrônicos e geram multas no trânsito da capital piauiense, mas a selecionou de uma licitação de pregão eletrônico de Aracaju (SE). A empresa que venceu uma licitação de pregão eletrônico em Aracaju foi adotada pelas quatro cidades do Nordeste governadas por prefeitos ou vice-prefeitos do PSDB, Teresina, Campina Grande (PB) , Caruaru (PE) e Maceió (AL).
Por coincidência, as empresas que implantaram os radares eletrônicos e geral multas são de Curitiba (PR).
Na grande maioria das cidades onde a empresa atua há uma série de ações na Justiça questionando o empréstimo feito à licitação de pregão eletrônico de Aracaju e a falta de licitação para sua escolha para implantar os pardais e gerar multas.
Nesta terça-feira, saiu o primeiro resultado desses questionamentos e de denúncia de irregularidade na contratação, quando a juíza Ester Manso concedeu liminar para que os pardais de Maceió deixem de funcionar. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE/AL), que, na semana passada, ingressou com uma ação civil pública, na qual pedia a suspensão dos radares eletrônicos e também do pagamento das multas geradas por eles.
"Tem-se que os atos que autorizaram as instalações e funcionamentos dos radares eletrônicos são todos nulos e, consequentemente, também são nulas todas as multas aplicadas e as respectivas anotações na CNH dos condutores ou proprietários dos veículos autuados", afirma a decisão da juíza Ester Manso.
A juíza Ester Manso aponta que o próprio Poder Judiciário já havia se posicionado contra os estudos técnicos apresentados pela Prefeitura de Maceió.
"Corroborando com este entendimento, já decidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas, em situação semelhante, que os estudos técnicos que amparam a instalação do equipamento eletrônico estavam em descompasso com os comandos expedidos pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]".
Segundo a ação ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a instalação dos pardais teria sido feita sem a fundamentação necessária - os estudos foram enviados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas o Ministério Público ressalta que nenhum estava datado ou assinado pelo engenheiro responsável. "A promotoria observou que esses são apócrifos, genéricos, repetitivos, evasivos e destituídos de fundamentação", diz o promotor Antonio Sodré.
A juíza Ester Manso concordou com os argumentos.
"Haja vista a inconteste utilização de estudos técnicos apócrifos, genéricos e repetidos, sem indicação de dados essenciais para a motivação adequada do ato administrativo controlador, sendo nulo de pleno direito todos os atos praticados tendo tais estudos como fundamentos", aponta ela, acrescentando que, caso não seja tomada qualquer providência, "milhares de condutores ou proprietários de veículos serão certamente flagrados e autuados".
Empresa implantou 120 radares em Teresina
Apesar de não ter licitação própria, a empresa já instalou 120 radares eletrônicos em Teresina, sendo que 50 foram implantados este mês.
Neste mês, começaram a funcionar, em Teresina, os novos radares de fiscalização de trânsito, que foram instalados em várias zonas da cidade e podem ficam nas avenidas Joaquim Ribeiro, Cajuína, Poti e prolongamento da Barão de Castelo Branco, estrada da Usina Santana, Ulisses Guimarães e Frei Serafim.
Já existiam 70 radares monitorando as faixas e agora, com os novos radares implantados neste mês, o número de pardais subiram para 120.
Os pardais estão fiscalizando a velocidade, faixas exclusivas e também avanços e paradas sobre faixas em semáforos, ou seja, um equipamento só fará todas essas fiscalizações.