A assembleia do Conselho de Acionistas da Eletrobras Holding, em Brasília, marcada para a manhã desta sexta-feira (22), decidirá pela privatização da Eletrobras Piauí (Cepisa) e da Eletrobras Distribuidora de Alagoas (Ceal). O presidente da Eletrobras Piauí, José Salan, afirmou que os pareceres sobre a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras já estão prontos e serão divulgados na assembleia extraordinária de Administração e de Acionistas da Eletrobras Holding. “A assembleia vai bater o martelo”, declarou José Salan.
Após o leilão da distribuidora de energia que atende consumidores de Goiás (Celg-D), marcado para agosto, a Eletrobras vai promover a concessão das distribuidoras de energia de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa) para a iniciativa privada porque são as que estão mais organizadas e sem processos judiciais pendentes.
A Eletrobras pretende conceder à iniciativa privada as Distribuidoras Eletrobras do Acre, Rondônia e Roraima. Essas empresas de distribuição são atualmente controladas pela estatal Eletrobras, que enfrenta prejuízos bilionários desde 2012.
O edital do leilão da Celg-D foi publicado um dia depois de o governo do presidente em exercício, Michel Temer, publicar uma medida provisória que muda as regras para a privatização de empresas de energia.
As alterações, segundo o Ministério de Minas e Energia, contribuem para desburocratizar os leilões de transferência de controle e também permitirão a redução de questionamentos na Justiça.
Uma das mudanças é que, a partir de agora, em vez de checar previamente se todos os inscritos estão aptos a participar de um leilão, essa verificação será feita apenas com a empresa vencedora. Se não estiver habilitada, a seguinte será classificada, e assim por diante.
Além de leiloar distribuidoras, o governo também já anunciou que pretende vender a participação da Eletrobras em empresas do setor elétrico, como usinas de geração (hidrelétricas, termelétricas), transmissoras e distribuidoras de energia para ajudar a estatal a sair de uma situação que o ministro classificou como extremamente delicada.
Foram foram mapeadas 179 Sociedades de Propósito Específico (SPE) com participação da Eletrobras que podem ser vendidas por até R$ 20 bilhões.
A Eletrobras Distribuidora do Piauí tem um faturamento anual de R$ 150 milhões, possui 1,2 milhão de consumidores e possui 1.400 servidores diretos.