O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.
Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19). A previsão da Polícia Federal (PF) é de que ele chegue a Curitiba no fim da tarde de hoje.
O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Eduardo Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade – ele tem passaporte italiano.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, também responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
Além da prisão de Eduardo Cunha, o Ministério Público Federal pediu a apreensão de oito veículos:
– Porsche Cayenne modelo 2013
– Porsche Cayenne modelo 2006/2006
– Land Rover Freelander modelo 2007/2008
– Hyundai Tucson modelo 2008/2009
– Volkswagen Tiguan modelo 2010/2011
– Volkswagen Passat Variant modelo 2003/2004
– Ford Edge modelo 2013
– Ford Fusion 2013
Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo.
De acordo com os procuradores, a esposa de Cunha declarou empréstimo de R$ 250 mil em 2008. Mas, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foram identificados relacionamento financeiro.
Em seu perfil no Facebook, Cunha classificou a decisão de Moro como "absurda". E afirmou que Moro não tem "competência" para prendê-lo.