As empresas de telefonia móvel estão proibidas de comercializar celulares bloqueados, seguindo determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A medida, segundo o conciliador do Procon, Campelo Júnior, favorece a concorrência e, consequentemente, trará benefícios aos clientes das operadoras.
Antes da medida, alguns aparelhos já vinham desbloqueados, mas outros só poderiam ser utilizados com o chip de uma determinada operadora. ?O cliente só tem a ganhar com essa medida, pois agora ele poderá comprar qualquer celular e escolher a operadora que lhe trará mais vantagens, que tenham as melhores promoções e condições. O bloqueio gera monopólio da empresa. Já o desbloqueio possibilita o cliente mudar de operadora quando ele se sentir insatisfeito com os serviços que está utilizando?, comenta.
A estudante Wilma Carvalho conta que hoje usa os serviços de duas operadoras e já precisou desbloquear dois celulares, que ela comprou bloqueado. ?Mas isso não é a melhor coisa a ser feita, pois a partir do momento que fazemos isso, nós perdemos a garantia. Ganhamos muito com essa medida de proibir a venda de celulares bloqueados, pois penso que é um direito nosso escolher qual operadora queremos usar?, pontuou.
Se as operadoras descumprirem a determinação, elas podem ser multadas em R$ 50 mil por dia. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal, divulgada na última sexta (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.
As empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização.