- A partir desta segunda-feira (11), começa a transição do arranjo de pagamento para cartões de vale-refeição e vale-alimentação.
- Medida afeta mais de 22 milhões de trabalhadores e faz parte das novas regras do PAT, regulamentadas em novembro de 2025.
- A abertura do sistema permite que os beneficiários escolham onde usar o cartão sem limitações a redes exclusivas.
- O decreto mantém o uso restrito à compra de alimentos e proíbe gastos em academias, farmácias, cursos ou planos de saúde.
A partir desta segunda-feira (11), começa a transição do chamado “arranjo de pagamento” para cartões de vale-refeição e vale-alimentação. A medida prepara o sistema para que, em novembro, qualquer cartão seja aceito em qualquer maquininha do país.
A mudança afeta mais de 22 milhões de trabalhadores e faz parte das novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), regulamentadas em novembro de 2025.
O que muda para o trabalhador
Com a abertura do sistema, os beneficiários terão mais liberdade para escolher onde usar o cartão, sem ficarem limitados a redes exclusivas. “Fora dos grandes centros, essa mudança será ainda mais perceptível”, afirma Ademar Bandeira, CFO da Flash.
O decreto mantém o uso restrito à compra de alimentos, proibindo gastos em academias, farmácias, cursos ou planos de saúde.
Como funciona hoje
Atualmente, cada operadora concentra quase todas as etapas do cartão: emissão, credenciamento de estabelecimentos, processamento e liquidação. Isso cria redes fechadas, nas quais os trabalhadores só podem usar os cartões em estabelecimentos integrados à mesma operadora.
O que muda com a abertura
Com o arranjo aberto:
- A emissão do cartão, a captura do pagamento, o processamento e a liquidação podem ser feitos por empresas diferentes;
- Novos fornecedores podem entrar no mercado, aumentando a concorrência;
- Reduzem-se custos operacionais e taxas para estabelecimentos;
- O sistema se torna mais eficiente e integrado, permitindo que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha.
A interoperabilidade, prevista para novembro de 2026, permitirá que todos os cartões do programa sejam aceitos em qualquer equipamento, independentemente da bandeira ou da operadora. Para chegar a esse estágio, é essencial que o arranjo seja aberto, permitindo que diferentes empresas “conversem” entre si.
Outras mudanças importantes
- Taxa máxima para estabelecimentos: 3,6%;
- Tarifa de intercâmbio limitada a 2%, sem cobranças adicionais;
- Repasse financeiro aos comerciantes em até 15 dias;
- Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores devem abrir o arranjo a partir de 11 de maio de 2026;
- Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios e benefícios indiretos não relacionados à alimentação.