O prazo para declarar o Imposto de Renda 2012 termina daqui a uma semana, em 30 de abril. A declaração pode ser apresentada pela internet ou nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A multa mínima para o atraso é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.
A expectativa é que cerca de 25 milhões de declaraçõesocumentos sejam entregues este ano.
Pela internet, o usuário deve baixar um programa para declarar e outro para transmitir o documento, o Receitanet (os programas do Imposto de Renda estão disponíveis para download na página da Receita Federal ou no UOL).
É obrigado a declarar o IR quem teve rendimentos tributáveis de mais de R$ 23.499,15 em 2011 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil. Também declara quem possui bens acima de R$ 300 mil no total, entre outras situações.
Apesar de a tecnologia estar superada e ser difícil de encontrar, a entrega também pode ser feita em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Mas, nesse caso de entrega em disquete, há uma diferença em relação aos horários. O prazo para essa situação também termina no dia 30 de abril, mas as declarações devem ser entregues no horário de expediente das agências (que varia conforme a cidade, mas em geral só até a tarde).
A entrega pela internet vai até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril.
A Receita recomenda que os contribuintes entreguem antes da data final, pois há risco de congestionamento do site, por causa do acúmulo de usuários.
Se o contribuinte perder o prazo, pode entregar depois, mas há multa. Além disso, é preciso baixar um outro programa, que é oferecido pela Receita alguns dias depois de ter sido encerrado o prazo oficinal.
A multa para atraso é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é R$ 165,74 e o máximo corresponde a 20% do imposto devido.
Há vários anos, a Receita não faz prorrogação da data, como era comum tempos atrás.