A TIM é acusada de irregularidades em seu balanço pela JVCO Participações, acionista minoritário da empresa. O investidor denunciou a operadora de telefonia móvel na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na sua equivalente nos Estados Unidos, a SEC (Security Exchange Commission).
A JVCO Participações acusa a TIM Participações S/A, controlada pela Telecom Italia, de provisionar quantia "irrisória" em seu balanço para o pagamento de riscos tributários --autuações feitas pelos fiscos municipais, estaduais e federal. A empresa nega a denúncia e que haja problemas junto à CVM.
Mesmo com a negativa da TIM, as ações da companhia caíram 3,81% hoje, após terem desabado 9,4% durante o pregão. A Bovespa caiu apenas 0,69%. Operadores citaram a divulgação da denúncia como o motivo para a queda no valor dos papéis.
A JVCO era controladora indireta da Intelig, que foi adquirida pela TIM em 2009, e se tornou acionista minoritária da empresa no Brasil com a negociação.
Segundo a acionista, a TIM Participações S/A possuía mais de R$ 6,6 bilhões em autuações em 31 de dezembro do ano passado, mas apenas R$ 126,53 milhões (1,9% do total) foram provisionados para o pagamento dessas dívidas no balanço de 2011.
A denúncia diz que esse provisionamento era de 10,65% das autuações em 2009 e de 6% no ano seguinte.
A JVCO diz que, caso a TIM não tivesse adotado "uma postura conservadora" para o provisionamento em 2011, a empresa não teria registrado lucro líquido de R$ 1,281 bilhão no período --dos quais R$ 533 milhões foram destinados à distribuição de dividendos aos acionistas.
A Telecom Italia detém 67% da ações e o controle da companhia de telefonia móvel no Brasil.
Para a TIM, no entanto, essa dívida não existe e o montante total refere-se "a contingências cujo o grau de risco não exige provisionamento segundo as normas contábeis aplicáveis".
"Todas as premissas de avaliação de risco adotadas pela companhia, que resultaram nas provisões de contigências reportadas nas suas demonstrações financeiras, inclusive aquelas de ordem tributária, foram feitas em estrito cumprimento com todas as regras contábeis aplicáveis", disse a empresa em comunicado ao mercado.
Ela informou que sabe da reclamação da JVCO à CVM sobre o tema, que já se manifestou de maneira minuciosa "há tempos" e que "que continua pronta a demonstrar a correção do procedimento adotado e das demonstrações financeiras publicadas e informadas ao mercado".
A JVCO Participações possui dois processos de reclamação em andamento na CVM, segundo o site da instituição, mas não é possível acessar o mérito dos autos. Um processo foi aberto em junho deste ano (processo RJ-2012-7018) e o outro, em setembro (processo RJ-2012-10724).
A CVM disse que não comenta casos específicos.
AUDITORIA INDEPENDENTE
A acionista minoritária pede a realização de uma auditoria independente, distinta da atual e sem vínculos com a Telecom Italia", porque o conselho de administração, a diretoria e a alta gestão da TIM Brasil são indicados pela controladora italiana.
A JVCO diz que, desde maio, "a cotação das ações da companhia na Bolsa brasileira caiu 31%", uma perda de valor de mercado superior a R$ 8,5 bilhões que "reflete a desconfiança dos investidores sobre a gestão da TIM Brasil".
OUTROS REVEZES
A operadora tem enfrentado uma série de revezes nos últimos meses, como a suspensão de vendas de pacotes de voz e dados em 18 Estados e no Distrito Federal aplicada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Outro duro golpe na companhia foi um relatório vazado da autarquia, segundo o qual a empresa estaria deliberadamente derrubando algumas chamadas de planos ilimitados.