A Superintendência do Tesouro do Estado-SUTESP, por intermédio da Unidade de Controle Contábil-UNICON, com o objetivo de padronizar as práticas contábeis no âmbito da esfera estadual sob a mesma base conceitual, passará a divulgar no site da SEFAZ, a partir do mês de agosto, os Procedimentos Contábeis Padronizados - PCP´s.
Os PCP´s servirão como guia aos usuários do sistema SIAFEM, e poderão ser consultados para esclarecer dúvidas sobre lançamentos contábeis, como por exemplo: registro de receitas, contabilização da folha de pagamento, controle de Restos a Pagar, baixa de bens do almoxarifado, etc. Esses procedimentos devem seguir as diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCTSP, bem como do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
De acordo com o Analista do Tesouro Estadual e Contador-Geral do Estado, Ricjardeson Dias, esta demanda é antiga. “O manual do SIAFEM está defasado desde 2009, e precisamos fornecer aos usuários do sistema uma ferramenta que contribua para uma melhor operacionalização, principalmente para aqueles que estão iniciando agora”.
A Unidade de Controle Contábil-UNICON tem o papel de orientar os Contadores e gestores financeiros dos órgãos da Administração direta e indireta, de todos os Poderes, no âmbito estadual, para que executem práticas contábeis, orçamentárias e financeiras adequadas à legislação.
O Contador-Geral esclarece que em 2013 foi criada a Coordenação de Procedimentos Contábeis, dentro da estrutura da UNICON, mas desde então não haviam sido dadas as condições para iniciar os trabalhos. Somente agora, com o respaldo da equipe gestora da Fazenda, é que esse trabalho está sendo iniciado, e trará muitos benefícios para a profissionalização da Contabilidade do Estado.