A espanhola Telefónica anunciou neste sábado que está cancelada sua oferta de compra dos 30% das ações da Vivo pertencentes à Portugal Telecom, depois que o acordo foi vetado pelo Governo luso com uma "ação de ouro" declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da UE.
A Telefónica comunicou este "fato relevante" à Comissão Nacional da Bolsa de Valores (CNMV) da Espanha, segundo informou à agência Efe o secretário-geral do Conselho de Administração da companhia espanhola, Ramiro Sánchez de Lerín.
Segundo o comunicado à CNMV, a Telefónica desiste de sua oferta por ela não ter sido aceita pelo Conselho de Administração de Portugal Telecom dentro do prazo fixado. A rejeição foi decidida em reunião do Conselho de Administração da Portugal Telecom quinta-feira passada, depois que César Alierta, presidente da Telefónica, advertiu que à meia-noite de sexta-feira venceria o prazo dado pela multinacional espanhola para que a PT aceitasse a oferta.
A Portugal Telecom rejeitou a proposta de 7,15 bilhões de euros por suas ações na Vivo, oferta que tinha sido aceita por 75% dos acionistas da companhia, segundo lembrava César Alierta em declarações recentes.
A operação aconteceria através da compra dos 50% que a Portugal Telecom tem na companhia Brasilcel, empresa da qual também participa a Telefónica com outros 50%, e que é a proprietária de 60% do capital da Vivo.
A decisão da Telefónica de cancelar a oferta encerra, por enquanto, um processo que teve início no último dia 6 de maio, quando a companhia espanhola confirmou uma oferta de 5,7 bilhões de euros pelas ações. Esta primeira oferta foi rejeitada pelo Conselho de Administração da companhia portuguesa, que afirmou que sua parte na operadora brasileira não estava à venda. Perante esta rejeição, a Telefónica subiu a oferta para 6,5 bilhões de euros em 1º de junho.
Em resposta, a Portugal Telecom convocou uma assembleia de acionistas para decidir sobre a operação. A empresa lusa considerou naquele momento que a oferta pelas ações de Vivo era baixa.
A Telefónica respondeu, poucas horas antes do início da reunião de acionistas, com a oferta final de 7,15 bilhões de euros, número que convenceu a 75% dos acionistas. Foi então que a operação foi vetada pelo governo português que, ao conhecer o resultado da assembleia, optou por recorrer à sua "ação de ouro" (direito de veto) para que a Portugal Telecom não saia do Brasil.
Com este resultado, a companhia espanhola passou de 2 para 16 de julho o prazo de vigência de sua oferta, para que as negociações com a Portugal Telecom ou uma decisão judicial europeia sobre a ação de ouro facilitassem a operação.
O Tribunal de Justiça da União Europeia comunicou sua decisão no último dia 8. A decisão judicial, que não admite recurso, declarou ilegais os direitos especiais que Portugal mantém sobre seu antigo monopólio de telefonia.
Fechado o processo de tentativa de compra da Vivo, resta agora saber qual será a decisão da Telefónica sobre a operadora e, inclusive, sobre o futuro da Brasilcel, a companhia que compartilha com a Portugal Telecom.