As contas do governo registraram um superávit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 9,87 bilhões no primeiro bimestre deste ano. O valor representa uma queda de cerca de 50% frente ao mesmo período do ano passado ? quando o esforço fiscal somou R$ 19,66 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27). Em fevereiro, as contas ficaram no vermelho, com déficit primário de R$ 3,08 bilhões.
O superávit caiu no acumulado deste ano apesar da arrecadação de tributos recorde e do pagamento, por parte das empresas estatais ao Tesouro Nacional, de R$ 2,89 bilhões em dividendos nos dois primeiros meses deste ano. No primeiro bimestre do ano passado, o governo ainda não havia recebido dividendos das estatais.
Por outro lado, o Tesouro Nacional observou que foram pagos R$ 1,95 bilhão aos estados em janeiro por conta da lei Kandir (ajuda para desonerar exportações), além de R$ 1,05 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético nos dois primeiros meses de 2014 - gastos que não foram feitos no início do ano passado.
Pior resultado desde 2009
Segundo a série histórica do órgão, trata-se do menor superávit primário para os dois primeiros meses de um ano, desde 2009 (+R$ 2,86 bilhões), logo após a eclosão da crise financeira internacional, "inaugurada" com o anúncio de concordata do Lehman Brothers, em setembro do ano anterior. Naquele ano, o governo reduziu sua meta de esforço fiscal liberando mais gastos para estimular a economia e combater os efeitos da crise na economia brasileira.
Meta fiscal de 2014
A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.
Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal ? medida também já aprovada pelo Legislativo.
Em termos legais, portanto, a economia feita por todo setor público (governo, estados e municípios) para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda pode oscilar entre R$ 58 bilhões (1,1% do PIB) e R$ 167,4 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões - o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Somente para o governo, a meta foi fixada em R$ 80,8 bilhões neste ano, ou 1,55% do PIB.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 9,6% nos dois primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 212 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 18,5 bilhões no bimestre.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram quase o dobro das receitas, em termos percentuais, no primeiro bimestre de 2014: 15,5%, para R$ 158,4 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 21,3 bilhões.
Já no caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 15,1 bilhões em janeiro e fevereiro, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 22,7% frente a igual período de 2013 (R$ 12,3 bilhões).
No caso das despesas do PAC, que somaram R$ 11,1 bilhões no primeiro bimestre de 2014, houve alta de 43% sobre igual período do ano passado (R$ 7,7 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
Conta de Desenvolvimento Energético
O Tesouro Nacional informou ainda que foi feito um pagamento de R$ 1,05 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no primeiro bimestre deste ano. Em 2014, está previsto um valor de até R$ 13 bilhões para a CDE com recursos orçamentários.
Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.
Além dos R$ 13 bilhões em recursos orçamentários, também será permitido que as distribuidoras emprestem R$ 8 bilhões no mercado. Mesmo assim, parte da fatura deverá ser repassada à conta de luz. Entretanto, a expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que isso só aconteça a partir de 2015.