- Empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 têm até 30 de outubro para regularizar pendências.
- Pendências como dívidas tributárias e irregularidades cadastrais podem impedir a aprovação do pedido.
- Empresas devem consultar o motivo da negativa e regularizar a situação junto ao órgão responsável.
- A consulta ao status do pedido pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional para identificar as pendências.
- Empresas também têm até 30 de outubro para optar pelo regime regular de IBS e CBS.
Microempresas e empresas de pequeno porte que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 têm até esta sexta-feira (30) para regularizar pendências que impediram a aprovação do pedido. O prazo vale para quem fez a solicitação até 15 de outubro, mas teve a entrada no regime tributário negada por alguma irregularidade.
Quem precisa regularizar as pendências?
O prazo se aplica às empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 dentro do período estabelecido, mas não atenderam a algum dos requisitos exigidos para a adesão. Entre os motivos que podem impedir a entrada no regime estão dívidas tributárias e pendências cadastrais junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Para regularizar a situação, a empresa deve consultar o motivo da negativa e identificar qual órgão é responsável pela irregularidade. A correção precisa ser feita diretamente com a instituição competente. No entanto, resolver uma pendência não garante automaticamente a aprovação do pedido, pois a empresa ainda precisa cumprir todos os requisitos exigidos para ingressar no Simples Nacional.
Como consultar a situação do pedido?
As empresas podem verificar as informações sobre a solicitação de adesão por meio do Portal do Simples Nacional. A consulta permite identificar o motivo da negativa e verificar quais providências devem ser adotadas para corrigir as irregularidades.
Após identificar a origem do problema, o responsável pela empresa deve procurar o órgão competente para regularizar a situação. Como as pendências podem envolver diferentes esferas do poder público, é importante verificar as exigências aplicáveis a cada caso.
A recomendação é realizar a consulta o quanto antes, pois a regularização pode exigir procedimentos junto a mais de um órgão.
Acesse o Portal do Simples Nacional.
Prazo foi antecipado para 2027
As mudanças no calendário de adesão ao Simples Nacional foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026, que antecipou os prazos para ingresso no regime em 2027. A medida busca permitir que as empresas regularizem sua situação antes do início do próximo ano e saibam com antecedência se poderão participar do regime tributário.
Empresas também têm prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS
O dia 30 de outubro também é o prazo final para que empresas já enquadradas no Simples Nacional optem por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária, pelo regime regular de tributação.
Essa opção, porém, é um procedimento diferente da regularização de pendências para ingresso ou retorno ao Simples Nacional. Por isso, as empresas devem verificar qual das situações se aplica ao seu caso e observar as regras específicas de cada procedimento.