Após votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que acaba com a exigência de valor mínimo para saque, abertura ou depósito em caderneta de poupança. A proposta é terminativa na CAE, o que significa que ela vai direto para análise das comissões da Câmara.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), relator da matéria na comissão, a exigência de um valor mínimo para saque, depósito e mesmo de abertura de conta poupança em bancos inviabiliza o principal objetivo desta forma de investimento, que é atrair as pessoas das classes mais baixas da população.
"A caderneta de poupança é o produto financeiro mais simples e acessível ao pequeno investidor, notadamente aquele pertencente aos estratos mais baixos de renda. Entretanto, a exigência de um valor mínimo para abertura dessas contas por parte das instituições financeiras exclui aqueles para quem essa seria a única via de poupar", defendeu o parlamentar que afirmou, ainda, que os valores exigidos para aplicação podem variar de R$ 50 a R$ 1 mil, "patamar que efetivamente exclui a maioria da população brasileira dessa alternativa de investimento".
Atualmente, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) são os responsáveis por regulamentar a matéria. "A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo de cobrança, mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso para cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência, mas isso é incoerente com o próprio esforço do governo de incluir as camadas mais pobres no sistema financeiro nacional", finalizou.