A Receita Federal começa a receber amanhã (1º de março) as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. Pelas regras atuais, estão isentos todos aqueles que ganharam até R$ 19.645 no ano passado, o que dá R$ 1.637 por mês, sem 13º salário.
Mas o limite de isenção poderia ser de R$ 29.472 anuais (R$ 2.456 mensais) se os governantes tivessem simplesmente corrigido a tabela do IR de acordo com a inflação desde 1995, como indicam dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, compilados pelo blog Achados Econômicos.
Em 1995, ficaram isentos os que ganharam até R$ 8.803,40. A inflação acumulada até 2011, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador oficial), foi de 235%, mas a correção da tabela ficou em 123%. A defasagem acumulada, que é quanto o limite de isenção atual deveria subir para ficar de acordo com a inflação, é de 50%.
O ideal seria que a inflação de um determinado ano pudesse ser compensada já na tabela do ano-base seguinte. Por isso, considerei a alta de preços acumulada até 2011 (não até 2012) para calcular qual deveria ser o valor atual de isenção.
Veja abaixo como é a tabela do IR hoje e como ela poderia ser se houvesse correção de acordo com a inflação.
Não corrigir adequadamente a tabela do IR é uma forma que os sucessivos governos encontraram para aumentar o imposto sem fazer barulho. Para arrecadar mais, basta não fazer nada.
?Isso resulta em maior tributação, principalmente dos rendimentos do trabalho assalariado?, afirma Luiz Antonio Benedito, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e autor de estudos sobre o IR.
Atualmente, a tabela é corrigida pela meta de inflação, hoje de 4,5% ao ano. Sempre que os preços sobem mais que isso ? como ocorre desde 2010 ? a defasagem aumenta, e mais pessoas deixam de ser isentas.
É verdade que, quando a inflação fica abaixo de 4,5%, o contribuinte ganha, como aconteceu em 2009. No entanto, casos desse tipo são raros.
O quadro abaixo mostra o limite de isenção ano a ano, desde 1995. Apresenta, ainda, a inflação em cada ano-base e a correção feita no ano seguinte. Em 1995, por exemplo, a inflação foi de 22,4%. O governo então corrigiu a tabela em 22,7% em 1996, de forma que ela não ficou defasada. No entanto, nos cinco anos posteriores não houve correção, acumulando uma defasagem de 35% somente naquele quinquênio.
Separando o período de cada presidente, vemos que nos dois primeiros anos da gestão Dilma Rousseff a defasagem acumulada está em 3,22% (considerando o reajuste de 4,5% previsto em lei para o ano que vem). Durante os oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva, foi de 5,81%; nos de Fernando Henrique Cardoso, 39,12%.
Na média por presidente, a tabela do IR tem se defasado ao ritmo de 1,6% ao ano com Dilma, após ter perdido 0,7% anualmente com Lula e 4,2% com FHC.
O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao blog que a correção da tabela é uma política de governo explicitada pela lei número 12.469, de 2011, que determina o ajuste de acordo com as metas de inflação. Os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, procurados pelo blog, preferiram não comentar.
Mudanças
Os sucessivos governos desde 1995 fizeram diversas mudanças nas alíquotas, ora beneficiando ora prejudicando os contribuintes.
No ano-base de 1995, por exemplo, a faixa de renda acima de R$ 158 mil por ano (cerca de R$ 560 mil, em valores corrigidos) pagava 35% de IR. No ano seguinte, essa alíquota foi eliminada, de modo que quem tinha essa renda passou a pagar 25%, igual aos que ganhavam R$ 21,6 mil (R$ 62,5 mil, em valores de hoje).
Também em 1996, o IR deixou de ter três alíquotas e passou a ter apenas duas (15% e 25%). Dois anos depois, a mais alta subiu para 27,5%.
A tabela ficou com essas duas alíquotas até o ano-base de 2009, quando passou a ter quatro: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, modelo que foi preservado até hoje.