A Prefeitura de Salvador (BA) diz que uma obra de R$ 1 bilhão da Petrobras perto da Ilha dos Frades é irregular e potencialmente poluidora. O município quer derrubar liminar que garantiu a continuidade das obras e parar os serviços.
A obra é o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TRBA). Em nota, a Petrobras afirma que o terminal é "essencial" para "garantir o suprimento de gás natural" no país e na própria Bahia.
A Petrobras nega risco de poluição e afirma ter licença ambiental do Estado para a obra. O Estado confirma que existe a licença.
Mas a prefeitura diz que a questão é municipal. De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, a área pertence ao município e, apesar de o terminal ter sido embargado em outubro do ano passado, continua sendo construído por causa de uma liminar (decisão provisória da Justiça).
"A obra está sendo tocada à revelia da Prefeitura de Salvador. A Petrobras não quer diálogo e não apresentou um estudo de impactos ambiental e social. Há riscos de contaminação da água, do ar e de acidentes", disse Aleluia em entrevista ao UOL.
A Prefeitura de Salvador aguarda o resultado de recurso apresentado à Justiça no último dia 29 de abril contra a liminar.
Prefeitura diz que não consegue dialogar com Petrobras
Aleluia afirma que desde o início do ano a nova gestão da Prefeitura tem tentado "dialogar" com a empresa, sem sucesso.
"A Petrobras não tem autorização do Iphan e nem da Prefeitura. Os dois embargaram a obra e ela continua se negando a conversar. A Petrobras desrespeita a autoridade municipal. Tem mantido reuniões a portas fechadas com os pescadores", afirma.
A assessoria do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia confirmou que o embargo foi feito, mas que o superintendente do órgão federal na Bahia, Carlos Amorim, "não quer mais se pronunciar sobre o caso".
A liminar que garantiu a continuidade da obra foi concedida pelo juiz Mario Albiani Junior, da 8ª Vara de Fazenda Pública (Salvador). A justificativa é que a obra é importante e foi licenciada.
"O empreendimento realizado encontra-se devidamente licenciado pelos órgãos ambientais estaduais e pelos órgãos federais competentes, de forma que, levando-se em consideração a vultuosidade do empreendimento e os interesses envolvidos na sua realização, não apenas para o Estado da Bahia, mas também para a própria nação, já que se trata de obra destinada a ampliar a capacidade de produção de Gás Natural, a manutenção da interdição determinada pela Sucom pode causar lesão ao próprio interesse público", argumentou o juiz.