O avanço do PLP 152/2025 na Câmara reacendeu o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O projeto cria um marco específico para motoristas e entregadores, com piso de R$ 8,50 por serviço, seguro obrigatório, contribuição previdenciária compartilhada e garantia de remuneração mínima, mantendo a autonomia dos profissionais sem vínculo via CLT.
Empresas como Uber e iFood afirmam que as novas regras podem encarecer os serviços, especialmente no delivery, onde os custos operacionais poderiam dobrar. Estimativas indicam que pedidos simples podem ficar até 30% mais caros, o que tende a ser repassado ao consumidor e afetar o acesso de famílias de baixa renda.
Associações do setor classificam o projeto como uma “tragédia”, alegando que o custo por trabalhador pode ser até quatro vezes maior e provocar retração no número de corridas, impactando milhões de famílias que dependem da renda dos aplicativos.
Outro ponto sensível é o limite para a retenção de valores pelas plataformas, que, segundo entidades de defesa do consumidor, pode ampliar reajustes e restringir o uso dos serviços sem garantir benefícios iguais a todos os trabalhadores. O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.