A Secretaria da Receita Federal efetua nesta quarta-feira (16) o pagamento de R$ 1,39 bilhão em restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010. As consultas estão abertas desde a quarta-feira da semana passada (9), e podem ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146.
Os valores das restituições virão acrescidos de 6,81% em juros. Segundo o Fisco, 1,15 milhão de contribuintes terão direito à restituição neste lote. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
Quem não estiver neste lote, e no último, em dezembro, está automaticamente na malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.
A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.
Lotes residuais
Além do sexto lote do IR deste ano, a Receita Federal lembrou que também estão sendo pagos, nesta quarta-feira, as restituições relativas a lotes residuais de anos anteriores. Para o exercício de 2010, por exemplo, serão creditadas restituições para um total de 36.711 contribuintes, totalizando R$ 64,3 milhões, já acrescidos da taxa selic de 16,96%.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 15.600 contribuintes, totalizando R$ 23,9 milhões, já atualizados pela taxa selic de 25,42%.
Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 11.332 contribuintes, totalizando de R$ 14,1 milhões, já atualizados pela taxa selic de 37,49%.
Centro de Atendimento Virtual
A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que foi recentemente reformulado, para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.
Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.
Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão.
No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.