A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (11) que foram enviados nesta semana um lote de intimações a 50,39 mil empresas com débitos declarados, mas ainda não pagos.
O valor da cobrança é de R$ 4,3 bilhões. O órgão informou que está apenas "dando continuidade aos novos procedimentos decobrança". Os débitos tributários constam na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e referem-se ao período de agosto a outubro deste ano.
A Receita Federal anunciou recentemente que, a partir de 2010, a DCTF passa a ser cobrada mensalmente de mais 1,3 milhão de empresas e, com isso, o órgão passará a cobrar também todos os meses os débitos em atraso já confessados pelas empresas. Pelo sistema atual, que vigora até o fim deste ano, a DCTF é semestral para estas empresas.
"Em virtude dos benefícios concedidos pela Lei 11.941/09,essa cobrança ficou restrita a débitos vencidos a partir de 1º de dezembrode 2008. O prazo para atendimento dessa ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010, após o que os débitos cobrados e não regularizados deverão seguir para imediata inscrição em Dívida Ativa da União", informou a Receita Federal.
O órgão lembra que a DCTF é apresentadapelas pessoas jurídicas em geral inclusive as equiparadas, as imunes e asisentas, para prestar informações relativas aos valores devidos dostributos e contribuições federais (débitos), e os respectivos valores decréditos vinculados (pagamento, parcelamento, compensação, etc).