A Receita Federal deposita nesta terça-feira (15) as restituições do primeiro lote residual multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.
Neste lote residual estão incluídos 107.094 contribuintes, que vão receber R$ 198 milhões em restituições na rede bancária, com correções que vão de 6% a 47,43%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
Do total de declarações do exercício 2012, serão creditadas restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144.471.523,86, já acrescidos da taxa Selic de 6% (maio de 2012 a janeiro de 2013).
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.513 contribuintes, totalizando R$ 27.124.552,02, já acrescidos da taxa Selic de 16,75 % (maio de 2011 a janeiro de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.781 contribuintes, totalizando R$ 12.560.459,67, já acrescidos da taxa Selic de 26,90% (maio de 2010 a janeiro de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.613 contribuintes, totalizando R$ 7.310.444,26, já atualizados pela taxa Selic de 35,36% , (período de maio de 2009 a janeiro de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.703 contribuintes, totalizando de R$ 6.562.024,61, já atualizados pela taxa Selic de 47,43%, (período de maio de 2008 a janeiro de 2013).
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.