Governo, trabalhadores e empresários disputam R$ 3 bilhões que entram por ano no caixa do FGTS, arrecadados por meio da contribuição adicional criada para ajudar a pagar o rombo de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.
Após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.
Em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, informou ao secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS que a contribuição de 10% já poderia ser extinta.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.
"A conta já foi paga. As centrais sindicais querem que os 10% sejam usados para criar um fundo anticrise para evitar demissões. O empresariado quer o retorno da multa do FGTS para 40%. E o governo quer que esse dinheiro continue entrando no caixa", diz Antonio de Sousa Ramalho Jr., um dos seis conselheiros que representam os trabalhadores no Conselho Curador.
Na semana passada, foi aprovado o repasse de R$ 2 bilhões do FGTS para custear o programa Minha Casa, Minha Vida. "Prova de que o fundo está com superavit", diz Ramalho Jr.
Se não houver uma lei para extinguir a contribuição adicional de 10%, ela continuará a ser cobrada, afirma o ministro do Trabalho, Brizola Neto, que também preside o Conselho Curador do FGTS.
"A multa do FGTS inibe demissões, é um instrumento importante para evitar a rotatividade no mercado de trabalho. Acrescida do adicional de 10%, torna-se um inibidor mais forte ainda", afirma Brizola Neto.
Para Emerson Casali, gerente-executivo de relações de trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), acordos são feitos para serem cumpridos. "Se a conta já foi paga, se "o maior acordo do mundo" garante isso, por que manter a multa em 50%?"