A partir de agora, devedores com renda de até R$ 20 mil têm a oportunidade de renegociar seus débitos junto às instituições financeiras. Como incentivo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oferecerá benefícios às instituições que aderirem ao Programa Desenrola Brasil. Além disso, brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão seus nomes limpos.
No entanto, a implementação de uma plataforma digital voltada para a renegociação de dívidas da chamada "faixa 1" dos devedores, ou seja, aqueles com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, só entrará em vigor a partir de setembro. Esse ponto central do programa foi uma promessa de campanha do presidente petista.
Os interessados devem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar seus débitos em condições mais favoráveis. O governo, por sua vez, oferecerá incentivos aos bancos, reconhecendo créditos tributários em seus balanços, a fim de estimular a adesão das instituições financeiras.
Além disso, como forma de atrair os bancos, o governo disponibilizará R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo atua como uma proteção para as instituições financeiras, garantindo o pagamento caso parte das parcelas não seja quitada pelos devedores.
Cada R$ 1 de dívida renegociada equivale a R$ 1 de crédito tributário que poderá ser reconhecido nos balanços. Isso é vantajoso para as instituições, pois libera mais recursos para empréstimos. Além disso, os brasileiros com dívidas de até R$ 100 terão seus nomes "desnegativados" na próxima semana, conforme anunciado pelo governo.
Quando começa o programa?
O programa tem início na próxima segunda-feira, quando os indivíduos endividados junto aos bancos poderão procurar diretamente os órgãos financeiros para renegociar suas dívidas em condições mais benéficas. A expectativa é atender cerca de 30 milhões de pessoas nessa primeira etapa.
Como participar?
Para participar do Desenrola Brasil, existem três grupos distintos. O primeiro grupo é composto por aqueles com dívidas de até R$ 100, cujos nomes serão automaticamente limpos a partir de segunda-feira. Já os outros dois grupos possuem condições específicas para renegociação, abrangendo diferentes tipos de dívidas que podem ou não ser negociadas.
No caso da "faixa 1" do programa, que inclui pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Para esse grupo, está prevista a implementação de uma plataforma digital em setembro, na qual os bancos disputarão as dívidas em um formato de leilão, sendo selecionado aquele que oferecer as melhores condições.
No entanto, o programa não abrange dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário e operações com risco de terceiros.
O segundo grupo, denominado "faixa 2", inclui brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas ativas até 31 de dezembro de 2022. Para esse grupo, o programa não realizará renegociações de dívidas relacionadas a crédito rural, débitos com garantia da União ou de entidades públicas, dívidas com risco de crédito não integralmente assumido pelos agentes financeiros e dívidas com previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de taxa de juros por parte da União.
A renegociação dos débitos ocorrerá por meio de uma plataforma digital, na qual o devedor utilizará seu login do portal gov.br. Após o acesso, poderá escolher uma instituição financeira participante para efetuar a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Atenção aos prazos e às faixas
Os prazos para pagamento dos débitos serão de no mínimo 12 meses e no máximo 60 meses, no caso da "faixa 1". Segundo o governo, as parcelas poderão ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Além disso, os devedores terão direito a um curso de educação financeira.
Para a "faixa 1", as condições de pagamento incluem uma taxa de juros de 1,99% ao mês, parcela mínima de R$ 50, prazo de pagamento de até 60 vezes e carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias.
No que diz respeito à "faixa 2", o governo ainda não divulgou as condições específicas para a renegociação. Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ter o nome negativado.
Aqueles que possuem dívidas de até R$ 100 terão seus nomes limpos automaticamente a partir de segunda-feira, enquanto a plataforma digital entrará em operação somente em setembro. A expectativa é de que, em agosto, as informações sobre as dívidas sejam inseridas na plataforma, possibilitando que os bancos apresentem suas ofertas e condições para a renegociação.
Para participar da segunda etapa do programa, os consumidores inadimplentes poderão acessar o site do governo gov.br com os certificados Prata ou Ouro.
As condições de renegociação na segunda etapa serão definidas durante o leilão na plataforma digital. No entanto, as instituições deverão oferecer opções de prazo de pagamento de até 60 meses e juros limitados a 1,99% ao mês. É importante ressaltar que o devedor assume a dívida com a instituição financeira, não sendo necessário ser cliente previamente.
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