A comercialização de automóveis elétricos e híbridos pode ganhar isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A medida está prevista em um projeto de lei do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara.
As empresas que executarem projetos de incentivo à fabricação de veículos automóveis elétricos ou híbridos no Brasil também devem ganhar incentivos.
Outra novidade do texto aprovado é a concessão de desconto de 50% nas tarifas comerciais de energia elétrica quando houver recarga de baterias de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos.
Essa perda de receita, de acordo com a proposta, será compensada pelo aumento das tarifas de consumidores finais ? menos os de baixa renda. O projeto ainda será analisado por quatro comissões da Câmara.