O microempreendedor piauiense que deseja se formalizar tem uma nova opção a partir dessa semana, é o portal para microempreendedor individual (MEI), que beneficia o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil.
A Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 dá a oportunidade para o microempreendedor se formalizar de forma simplificada, com uma carga tributária bastante reduzida. A lei está em vigência desde julho de 2009, no entanto a adesão está sendo feita de forma gradativa pelos estados.
Desde 8 de fevereiro o portal está aberto para as inscrições dos microempreendores individuais piauienses. Segundo a gerente de Tributação, Cristina Lages, umas das principais vantagens para o empresário é que ele, além de ficar em dia com o Fisco passa a ser um segurado do sistema de previdência social.
“A partir da regularização o microempreendedor terá acesso a direitos básicos como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, entre outros. Esses benefícios conferem segurança ao empresário e à sua família”, pontuou. A formalização do microempreendedor individual possibilita a regularização de forma simplificada e sem maiores burocracias.
O empreendedor recolherá mensalmente um valor fixo que varia entre R$ 57,10 e R$ 62,10, em função da atividade econômica exercida. O Sebrae disponibilizará apoio técnico sobre a atividade. Todo o processo de formalização é feito eletronicamente através do site do Portal do Empreendedor e está isento de todas as taxas.
“O site é autoexplicativo, emite o carnê de pagamento e tem todas as informações para quem deseja se formalizar”, frisou Cristina Lages. Entre as atividades que podem ser enquadradas como microempreendedor individual estão os artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, esteticistas, digitador, eletricista, entre outras.