- Governo prorroga até novembro de 2031 o Programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de gás para 15 milhões de famílias.
- Medida provisória prevê orçamento de R$ 7,63 bilhões para o programa em 2027, que será analisado pelo Congresso Nacional.
- Programa integra políticas públicas para garantir direitos básicos e reduzir dependência de combustíveis alternativos como a lenha.
- Famílias elegíveis devem estar inscritas no CadÚnico, ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo.
- Benefício é recebido via vale para recarga gratuita em revendedoras credenciadas, com opções de retirada por cartão ou CPF.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o Programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias em revendedoras credenciadas.
Lançado em 2021, o programa perderia a validade ainda neste mês, caso não fosse renovado. A quantidade de recargas disponibilizadas por ano varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família. A medida provisória também prevê a destinação de créditos orçamentários para a execução do programa. O texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional.
Programa terá orçamento de R$ 7,63 bilhões
De acordo com o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 7,63 bilhões para o Gás do Povo. A proposta ainda precisa ser avaliada pelo Legislativo. Os recursos estão previstos na ação denominada “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda”, que estima atender aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa integra as políticas públicas voltadas à garantia de direitos básicos, como saúde e segurança alimentar. A iniciativa também busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos, como a lenha, que podem prejudicar a saúde. De acordo com o governo, mulheres e crianças estão entre as pessoas mais expostas aos riscos da poluição dentro das residências e de acidentes.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para receber o benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas há pelo menos 24 meses;
Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
Manter o CPF do Responsável Familiar regularizado e atualizado no CadÚnico.
O programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família e àquelas formadas por duas ou mais pessoas.
Como receber o benefício?
A seleção das famílias é realizada automaticamente pelo governo, conforme os critérios de elegibilidade e as informações registradas no CadÚnico.
Após a aprovação, a família recebe um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que pode ser utilizado em revendedoras credenciadas.
A retirada do benefício pode ser feita de três maneiras:
Cartão do Bolsa Família: utilizando o cartão bancário com chip;
Cartão de débito da Caixa Econômica Federal: para identificação do beneficiário;
CPF: apresentação do documento do responsável familiar e de um código de validação no celular.