A partir do dia 28 de outubro os bancos serão obrigados a colocar na folha de cheques a data da sua impressão. Esse é um dos novos critérios para fornecimento e devolução de cheques aprovados pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essa medida e outras foram detalhadas pela autoridade monetária e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. A medida de proteção já havia sido aprovada em abril.
O principal motivo para esse critério é que ele vai ajudar na avaliação dos riscos na hora de receber um cheque como forma de pagamento. Já que grande parte das fraudes feitas com talões roubados são feitas com aqueles impressos há mais de um ano.
Além das fraudes, o Banco Central quer evitar falsificação de folhas, cancelamentos e sustações fraudulentas e emissão de cheques sem fundos. Outro critério apresentado é que os bancos terão até 2012 para divulgar as regras para o uso de cheques aos seus clientes.
Dentre elas as condições do saldo em conta corrente, restrições cadastrais, estoque de folhas com o cliente, registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), regularidade de dados e documentos e histórico de ocorrências com o uso de cheques.
Todas as regras devem ser fornecidas ao cliente, que também terá direito de receber, gratuitamente, até dez folhas de cheque por mês, caso cumpra os requisitos estabelecidos pelo banco. Eles devem colocar nas cláusulas de abertura e manutenção de contas com movimentação de cheques a existência da possibilidade de interrupção do serviço.
As consequências legais e regulamentares para o descumprimento das regras estabelecidas também devem aparecer nas cláusulas contratuais. Além dessas exigências, a instituição financeira deverá monitorar qual a forma que o cliente está utilizando os cheques para orientá-lo sobre a melhor maneira do uso dos talões.
A cliente bancária Raimunda Mari de Aguiar diz que essa medida vai facilitar muito a vida dela. “Eu uso uns oito cheques por mês. Com a medida me sinto mais segura na hora de receber e realizar pagamentos. Além de evitar que meus talões sejam falsificados”.