Novo empréstimo consignado para CLT inicia nesta sexta-feira; veja detalhes

O governo disponibiliza nesta sexta-feira (21) uma plataforma para que trabalhadores do setor privado, contratados pelo regime celetista, possam solicitar empréstimo consignado. Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, utilizando parte dos recursos do FGTS como garantia. 

Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão acessar essa modalidade de empréstimo, utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, equivalente a 40% do saldo do fundo. 

Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

Segundo o Ministério do Trabalho, a solicitação do crédito poderá ser feita pelo app da Carteira de Trabalho Digital. No entanto, o uso do FGTS como garantia ainda depende da regulamentação pelo Conselho Curador, com análise prevista para 15 de junho, podendo ser antecipada. 

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho destaca que a garantia só será acionada em caso de demissão sem justa causa e que o período sem garantia formal para os contratos fechados será curto, de menos de dois meses. 

Posição dos bancos

A Febraban afirmou que o novo crédito consignado é uma alternativa vantajosa para trabalhadores do setor privado, desenvolvido para tornar a contratação mais ágil e superar obstáculos que dificultavam o crescimento da modalidade. 

A entidade destacou que a garantia do saldo do FGTS e da multa rescisória pode incentivar a concessão de crédito pelas instituições financeiras, mas afirmou ser difícil estimar o impacto exato. 

Quem a medida beneficia?

O crédito consignado com garantia do FGTS beneficiará trabalhadores formais, incluindo rurais, domésticos e empregados de MEI. A contratação poderá ser feita via Carteira de Trabalho Digital em mais de 80 instituições financeiras.

Segundo o governo, o Brasil tem 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de rurais e MEI, antes excluídos dessa modalidade.

De quanto será a redução nos juros?

Com as garantias do FGTS, o governo estima uma redução de cerca de 40% na taxa de juros do crédito consignado. Em dezembro, a taxa média no setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto para servidores públicos foi de 1,8% e para aposentados do INSS, 1,66%. 

A queda será ainda mais significativa em comparação com linhas de crédito mais caras, como cheque especial e cartão de crédito rotativo.

Como aderir?

Os trabalhadores poderão comparar ofertas de empréstimos na plataforma, que entra em operação nesta sexta-feira. A migração para a nova linha estará disponível em 25 de abril, e a portabilidade entre bancos, a partir de 6 de junho.