A partir de agora não será mais permitido que sejam feitas novas solicitações de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício se houver um pedido anterior em análise.
A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a instituição, a meta é reduzir filas extensas e acelerar a concessão de benefícios.
A nova regra foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24), e já está em vigor.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Anteriormente não havia uma restrição clara sobre novos pedidos mesmo já havendo solicitações em andamento. O que fazia com que as pessoas pudessem corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.
Com a nova mudança, será considerado “processo em curso” todo pedido em que o prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não tenha terminado.
Desta forma, o segurado deve aguardar um prazo de 30 dias para fazer um novo pedido. Antes deste prazo, não será possível. O INSS informou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.
"Na prática, ela busca evitar a multiplicidade de pedidos idênticos para o mesmo CPF — o que gera retrabalho administrativo e impacta negativamente o tempo de análise de todos os requerimentos."