O governo espera que os trabalhadores invistam R$ 5 bilhões de seus recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no fundo que reúne obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor seria alcançado com a ampliação de 10% para até 30% no limite que os cotistas podem aplicar no Fundo de Infraestrutura, o FI-FGTS.
O investimento no fundo surge como promessa de um bom negócio para o trabalhador. A rentabilidade média dos projetos que compõem a carteira do FI é hoje de 9% ao ano. O rendimento garantido nas contas do FGTS é de 3% ao ano, mais TR (Taxa Referencial) -o que seria próximo de 4,5% ao ano. O novo limite de aplicação no FI foi incluído por deputados, após negociação com a Caixa Econômica Federal, durante votação de uma medida provisória nesta semana na Câmara.
O texto foi aprovado e agora segue para o Senado. Depois precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei. A lei que criou o FI-FGTS já previa a possibilidade de o trabalhador entrar nesse investimento. Desde o ano passado, o governo vem trabalhando na definição das regras para participação dos cotistas do FGTS. A previsão é de que o modelo fique pronto ainda neste ano para que as normas sejam divulgadas ao investidor.
"Estamos trabalhando firmemente para sair ainda neste ano. O modelo está em fase final. Será uma forma de aumentar a remuneração do trabalhador", declarou o vice-presidente de fundos da Caixa, Wellington Moreira Franco. Técnicos envolvidos na formatação avaliam, no entanto, que será difícil lançar o programa ainda em 2009 devido à complexidade do investimento.
O modelo estabelecerá regras de entrada e saída para o trabalhador, prazo de permanência na aplicação, entre outros detalhes. Apesar da atratividade do negócio, o governo estima que os titulares de menos de 2% das 81 milhões de contas do FGTS entrem no FI-FGTS. Isso porque 90,5% das contas têm saldo abaixo de R$ 4.650. Apenas 2,6% das contas têm depósitos que somam R$ 15 mil. "Estamos fazendo uma estimativa de R$ 5 bilhões com o pé no chão", declarou o vice-presidente.
Das contas com valores a partir de R$ 15 mil, a Caixa ainda considera que não optarão pelo investimento no FI os trabalhadores que estejam comprando casa própria ou tenha boa parte do saldo aplicado nos fundos mútuos da Petrobras (2000) e da Vale (2002). Rendimento Pelas regras de aplicação do trabalhador no FI, não há rentabilidade mínima garantida no investimento.
A Caixa pondera, entretanto, que predominam entre os projetos de investimento as obras no setor elétrico, que são de longo prazo, com risco próximo de zero porque, entre outras razões, a venda de energia tem compra antecipada. Além da ampliação do limite para o trabalhador, os deputados aprovaram mudanças na regra de aplicação do próprio FGTS no FI. Com a alteração, outros R$ 6 bilhões deverão ser injetados no fundo de infraestrutura, o que somaria R$ 11 bilhões. Hoje, o FI conta com R$ 17 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões já estão contratados. Há demanda de projetos da ordem de R$ 22 bilhões.