A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (25), quando é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, novas facilidades para as pessoas físicas e jurídicas.
A principal delas é o parcelamento de tributos previdenciários em atraso pela internet. Atualmente, segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita Federal em busca deste serviço. "O contribuinte vai fazer o pedido diretamente pela internet. Vale para pessoa física e jurídica. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses", informou Occaso a jornalistas.
Outra novidade é o processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que demoravam até três anos para serem pagos, e do Reintegra (parte integrante do Brasil Maior, plano de estímulo à competitividade da indústria, e que prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos, como Cide, IOF, PIS, Cofins sobre os produtos industrializados brasileiros exportados). "Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos
programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra. O tempo de ressarcimento será de 30 a 60 dias com esse sistema", informou Occaso.
Visitas
Segundo o subsecretário da Receita Federal, outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programadas às aduanas brasileiras. "Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer visitas. É muito interessante que a sociedade conheça o papel da aduana", declarou ele.