Ministério Público de Santa Catarina indiciou nesta terça-feira (20) 652 supermercados da região Sul envolvidos em operações fraudulentas de ICMS que, somadas, chegam a R$ 8,3 milhões. Os estabelecimentos simulavam compras de um grande atacadista de Chapecó (SC) e, em troca, recebiam créditos tributários dos governos estaduais. O atacadista, por sua vez, revendia as mercadorias para outras empresas sem nota fiscal.
O esquema, segundo o MP, teria movimentado cerca de R$ 80 milhões em cinco anos de existência - a sonegação envolve apenas parte do valor. No total, foram identificadas 181 mil operações irregulares de compra e venda em 412 supermercados de Santa Catarina, 190 do Rio Grande do Sul e 50 do Paraná. "Os danos causados ao erário foram enormes", disse o procurador Fabiano Baldissarelli, promotor de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal.
Os promotores investigam ainda movimentações suspeitas de R$ 76 milhões envolvendo outras 15 mil empresas da região. No total, segundo o MP catarinense, a fraude pode chegar a R$ 50 milhões.
A ação, coordenada por uma força-tarefa formada por 54 agentes do Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Agência Central de Inteligência (ACI), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias, culminou com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária. As prisões foram efetuadas no último dia 17 de setembro.
As investigações iniciaram-se em novembro de 2008 a partir da troca de informações da Promotoria Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o Ministério Público de Santa Catarina e com os órgãos de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda dos dois Estados. "O esquema estava muito consolidado", disse o promotor.
Segundo Baldissarelli, a fraude se caracterizava pela comercialização das mercadorias sem documento fiscal, pela omissão de dados e pela declaração de informações falsas às autoridades fiscais. "A fraude se materializava pela inserção de dados inexatos e pela omissão de operações em documentos ou livros exigidos pela lei", disse.
As empresas utilizavam dois códigos para identificar as operações fraudulentas: "nota referente" indicava que o documento fiscal acobertava venda simulada e "pedido ATZO" identificava as operações sem nota realizadas pela empresa atacadista.
Na operação, dois programadores de computador suspeitos de envolvimento com o caso tiveram prisão temporária decretada. Baldissarelli disse que os suspeitos desenvolveram um programa de controle financeiro paralelo ao que era informado ao fisco. Isso ocorreu, segundo ele, a pedido dos proprietários da empresa atacadista que liderava a fraude.
O procurador disse que a prática foi utilizada por muitos dos supermercados identificados para crescerem e se tornarem líderes em seus mercados. "A fraude propiciava que pequenas e grandes empresas do ramo sonegassem impostos em troca da fidelização de clientes por meio de concorrência desleal", explicou o procurador.
Segundo o representante da Gerência de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Felipe Naderer, a arrecadação no setor supermercadista aumentou em R$ 1,2 milhão depois da ação do MP - um acréscimo de 5,4% em relação aos meses anteriores à fraude.
Os 652 supermercados indiciados pelo MP que receberam os créditos de ICMS podem devolver espontaneamente os valores sonegados, enquanto não for iniciada a auditoria fiscal. Se não devolverem, poderão responder ação criminal movida pelo Ministério Público.