Ao palestrar no seminário de 10 anos da instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no país, que ocorre em Brasília nesta terça-feira (4), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aconselhou o próximo governo a continuar na ?trilha? de sua gestão, por acreditar que o ?Brasil está preparado para um crescimento maior?. ?O Brasil já mostrou que pode crescer mais de 5%?, afirmou Mantega.
Ele também disse ser contra o corte de gastos na gestão pública por acreditar que determinadas despesas estimulam o crescimento. ?O melhor caminho para buscar equilíbrio fiscal é estimular crescimento da economia, porque aí arrecada mais sem penalizar a sociedade, sem cobrar impostos maiores. Aconselho os próximos governos a continuar nessa trilha?, disse. ?Cortar certos gastos é ruim, porque você acaba diminuindo investimento, diminuindo a atividade econômica?, complementou.
A LRF foi instituída em 1999, durante o último mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de estabelecer limite de gastos e endividamentos aos governos estaduais e municipais, além de limitar a atuação dos bancos estaduais. Apesar de se opor a corte de gastos, Mantega lembrou que foi a austeridade dos governos estaduais e municipais a principal responsável pelo sucesso da LRF e da melhoria nas finanças públicas. Segundo ele, a LRF permitiu à União ?estancar a hemorragia financeira que ocorria através dos estados e dos bancos estaduais?: ?A lei consolidou o controle de gastos nas esferas estaduais.?
O ministro da Fazenda alertou, no entanto, que só as barreiras criadas pela norma não são suficientes para consolidar a solidez das contas públicas. Para Mantega, outras políticas de governo precisam atuar em conjunto para consolidar o objetivo da LRF. ?A LRF é condição necessária, porém, não é suficiente para termos contas públicas sólidas. Ela não garante a solidez no longo prazo. É preciso que as demais políticas de governo caminhem na mesma direção?, afirmou.
Mantega lembrou o bom desempenho do Brasil no controle da dívida pública, em relação aos demais países do G-20, e disse acreditar que o próximo governo irá seguir o mesmo caminho trilhado na sua gestão. ?Em relação ao G-20, é o segundo país em contas pública no mundo. Acredito que os próximos governos vão seguir essa trilha da responsabilidade fiscal. Os governos devem buscar metas de crescimento elevadas. O crescimento é o melhor remédio para as contas públicas.
O ministro da Fazenda justificou a concessão de empréstimos a estados afirmando que a melhoria nas finanças dos governos permitiu a ampliação de crédito e de margens de endividamento. ?Houve várias tentativas de modificação na LRF que eu me opus. Nunca permiti que houvesse mudança na LRF, nenhuma flexibilização no nível de endividamento dos estados, nos gastos com pessoal. Porém, como houve uma melhoria da situação fiscal dos vários governos estaduais, eles ganharam o direito de ter crédito e tomar empréstimo como fizeram?, argumentou. ?Todas as liberações que fizemos para os estados, aumento de limite de endividamento para que eles tomassem empréstimos para fazer investimento, estavam dentro da LRF?, garantiu.