- Ministério da Agricultura afirma que Brasil não solicitou flexibilização das regras sanitárias para exportação de produtos de origem animal.
- Brasil aguarda resposta da União Europeia sobre documentação apresentada para comprovação das medidas sanitárias.
- Principais divergências envolvem forma de comprovação do cumprimento das exigências sanitárias por parte do Brasil.
- País exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, com sistema sanitário reconhecido internacionalmente.
- Reconhecimento da União Europeia não garante automática liberação dos produtos, mas confirma confiabilidade do sistema de fiscalização.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou, nesta quinta-feira (23), que o Brasil não solicitou à União Europeia a flexibilização das regras sanitárias para a exportação de carnes e outros produtos de origem animal. Segundo a pasta, o governo mantém negociações técnicas com o bloco e aguarda uma manifestação definitiva sobre a documentação apresentada às autoridades europeias.
O posicionamento ocorre após a União Europeia retirar, no início de junho, o Brasil da lista de países considerados aptos a atender às exigências sanitárias do bloco. Caso o impasse não seja resolvido, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro.
Governo diz que apresentou garantias sanitárias
Em nota, o Mapa informou que encaminhou à Comissão Europeia informações detalhadas sobre os mecanismos de fiscalização adotados no país, além das garantias oferecidas pelo sistema oficial de controle sanitário para produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e pescados.
Segundo o ministério, a documentação demonstra "como o sistema brasileiro assegura a verificação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação" dos produtos destinados ao mercado europeu.
A pasta acrescentou que as autoridades da União Europeia ainda não apresentaram uma conclusão sobre os documentos técnicos enviados pelo governo brasileiro.
Divergência sobre comprovação das regras
De acordo com o Mapa, o principal ponto de divergência entre o Brasil e a União Europeia está na forma de comprovar o cumprimento das exigências sanitárias.
O ministério considera "inaceitável" a exigência de comprovação antecipada da implementação integral de medidas que, segundo a pasta, são verificadas ao longo de todo o ciclo de produção dos animais. Para o governo brasileiro, cabe ao sistema oficial de fiscalização garantir que apenas produtos em conformidade sejam certificados para exportação.
O Mapa também ressaltou que o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países e afirmou que o reconhecimento internacional do sistema sanitário brasileiro reflete a capacidade do país de fiscalizar a produção e certificar mercadorias que atendem às exigências dos mercados importadores.
Por fim, a pasta destacou que integrar a lista de países autorizados pela União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente liberados para exportação. Segundo o governo, esse reconhecimento diz respeito à confiabilidade do sistema de fiscalização, enquanto a liberação dos produtos depende do cumprimento das exigências sanitárias em cada ciclo produtivo.