Vários medicamentos terão redução de até 3,45% nos preços de fábrica e de até 2,59% nos preços ao consumidor a partir de outubro. A medida é resultado de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que alterou a cobrança de impostos ao desonerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins para remédios.
MAIS DE 3 MIL PRODUTOS
A lista com os novos preços dos medicamentos será publicada pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial responsável pela regulação do setor. Um total de 3.181 produtos terá alteração no valor, representando 36% do total listado pela CMED, incluindo medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e produtos de terapia avançada.
A nova regra foi publicada em uma resolução da CMED em agosto e entrou em vigor em setembro, mas os novos valores serão divulgados apenas neste mês.
MUDANÇA
O STF determinou a desoneração do ICMS da base de cálculo para a incidência do PIS/Pasep e da Cofins. Essa decisão altera a maneira como são calculados os fatores de composição do PF (Preço de Fábrica) e do PMC (Preço Máximo ao Consumidor).
Como resultado, houve uma modificação na tabela de preços dos medicamentos comercializados no Brasil. As mudanças nos fatores de conversão de preços referem-se exclusivamente aos ajustes necessários para a desoneração do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
As entidades que representam a cadeia produtiva, varejista e de distribuição de medicamentos criticaram a mudança e solicitaram a prorrogação da vigência da resolução até 31 de março de 2025.