A licença-maternidade de seis meses, normatizada nesta sexta-feira (22) pela Receita Federal, irá custar R$ 414,1 milhões aos cofres públicos em 2010. A informação foi confirmada pela Secretaria da Receita Federal. No início do ano, a Receita havia informado ao R7 que a renúncia fiscal da licença seria de R$ 800 milhões.
A estimativa confirmada nesta sexta-feira foi feita com base no número de empresas que podem abater os valores dos dois salários extras pagos às funcionárias do Imposto de Renda: as 150 mil empresas do país tributadas pelo regime de lucro real.
As normas do programa Empresa Cidadã, publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, excluem do abatimento no Imposto de Renda as 3 milhões de empresas do Simples Nacional e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido.
A licença de seis meses foi instituída pela Lei 11.770, aprovada em 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.