A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, nesta terça-feira (11), os efeitos da decisão que havia decretado a falência da Oi. A medida, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, restabelece o processo de recuperação judicial da companhia e determina que a liquidação dos ativos do Grupo Oi siga de forma ordenada. A decisão reverte o entendimento da 7ª Vara Empresarial, que havia decretado a falência da operadora na segunda-feira.
Antes de apresentar as fundamentações jurídicas, a magistrada destacou que a manutenção das atividades da Oi atende ao interesse público e protege credores, já que a companhia opera serviços essenciais de telecomunicações e infraestrutura no país.
Desembargadora cita risco ao interesse público
Na decisão, a desembargadora afirma que a falência da operadora geraria impactos severos para diversos setores. Segundo ela, o encerramento das atividades poderia causar “prejuízos graves aos credores e ao interesse público, devido à relevância dos serviços prestados pela empresa, como telecomunicações e suporte a serviços essenciais”.
Com isso, o tribunal manteve o modelo de liquidação supervisionada que já vinha sendo aplicado, permitindo que os ativos sejam vendidos de forma organizada e que a companhia siga operando até a conclusão do processo.
Administradores judiciais são reconduzidos
Além de restabelecer a recuperação judicial, a desembargadora determinou o retorno dos administradores judiciais que atuavam antes da decretação de falência. A decisão também ordena a apuração de responsabilidades da Pimco, gestora que assumiu o controle acionário do Grupo Oi no âmbito do plano aprovado anteriormente.
O entendimento do TJRJ é que possíveis irregularidades precisam ser analisadas sem interromper o funcionamento da empresa.
Bradesco questionou decisão da 7ª Vara Empresarial
A suspensão da falência ocorreu após ação apresentada pelo Bradesco, um dos principais credores da Oi. O banco contestou a decisão da 7ª Vara Empresarial, defendendo que a recuperação judicial oferece um caminho mais eficiente e menos prejudicial ao mercado e aos credores.
Para o Bradesco, a continuidade do processo permitiria “a venda organizada dos ativos e a reestruturação patrimonial da empresa”, evitando efeitos bruscos sobre o setor de telecomunicações e o sistema financeiro.
Caminho segue com liquidação supervisionada
Com a decisão do TJRJ, a Oi permanece em recuperação judicial e segue com o processo de venda de ativos, que inclui operações de infraestrutura, fibra óptica e serviços móveis já negociados nos últimos anos.
O caso segue em tramitação, enquanto o tribunal analisa as alegações dos credores e o cumprimento das etapas previstas no plano de reestruturação aprovado anteriormente.