O juiz da 4 Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Gilberto Clovis Farias Matos, acaba de deferir a recuperação judicial da OSX, empresa do ramo naval de Eike Batista. O juiz também deu 24 horas para a Deloitte apresentar seus honorários à empresa para exercer a função de administradora judicial, assim como fez com a petroleira OGX.
A OSX tem cerca de R$ 4,3 bilhões em dívidas. O processo de recuperação abrange três empresas: a OSX Brasil (holding), a OSX Construção Naval (dona do estaleiro no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense) e a OSX Serviços Operacionais (subsidiária que atua na área de manutenção e reparos). O processo será dependente do da OGX, ou seja, será apreciado pelo mesmo juiz.
Como a OSX Áustria, sediada em Viena, e as 13 empresas que estão debaixo de seu guarda-chuva ? a maioria sediada na Holanda ? foram excluídas do processo, não houve maiores problemas para a aceitação do pedido de recuperação. O Ministério Público Estadual deu parecer técnico favorável à solicitação.
OGX deve entrar com recurso amanhã
No caso da OGX, o MP havia recomendado a exclusão das subsidiárias no exterior, o que foi acolhido pelo juiz na sua decisão. Farias Matos aceitou o pedido de recuperação da OGX na semana passada. Os advogados da OGX devem entrar com recurso para revisão dessa questão amanhã. A empresa tem dívidas de R$ 11,2 bilhões.
Hoje, a OGX manteve conversas informais com a Deloitte sobre o valor a ser cobrado pela consultoria. A empresa deve anexar sua sugestão de honorários ao processo até amanhã.
Tanto no caso da OGX como no caso da OSX passa a contar o prazo legal de 60 dias para apresentação do plano de recuperação judicial das empresas a partir da data de publicação da efetiva nomeação da consultoria para a função de administrador judicial, o que só será feito após entendimento entre as partes sobre o valor a ser cobrado e após o parecer do MP sobre essa questão.