A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de R$ 18,7 bilhões em impostos atrasados relacionados à fusão que formou o maior banco privado do País em 2008, mas a instituição não pretende fazer provisões para se proteger da autuação.
O banco acredita que a chance de ter que pagar este valor ao final do processo é "remota" e por isso não fará provisões, afirmou à Reuters a vice-presidente responsável pela área jurídica do banco, Cláudia Politanski, que classificou a autuação de "descabida".
"Quando fizemos a operação, a estrutura societária utilizada foi a que melhor atendia aos interesses dos acionistas e foi ratificada por todas as autoridades que avaliaram, de forma tranquila, rápida, sem questionamentos", disse a executiva.
Na ocasião, a operação de fusão dos bancos Itaú e Unibanco foi aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Itaú Unibanco, segundo a executiva, foi surpreendido com o vazamento das informações sobre a autuação, porque os dados eram protegidos por sigilo. "Foi inadequado este assunto ter vazado para a imprensa, mas achamos importante esclarecer para dar tranquilidade ao mercado."
A Receita Federal está cobrando R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda e R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros, disse Itaú Unibanco em comunicado divulgado nesta sexta-feira. O auto de infração recebido pelo banco questiona a forma como a integração entre Itaú e Unibanco foi realizada, e defende que fusão deveria ter apurado ganho de capital, com consequente tributação.
O Itaú, segundo a executiva, incorporou ações do Unibanco, de modo que os acionistas do Unibanco se tornaram acionistas do Itaú.
Posteriormente, as ações do Itaú foram incorporadas pela Itaú Holding.
O fisco, no entanto, entende que o processo deveria ter sido diferente.
Segundo explicou a executiva, a Receita entende que os acionistas do Unibanco deveriam ter entregue suas ações por metade do valor de mercado para promover um aumento de capital da Itaú Holding. Em um segundo momento, a Itaú Holding deveria ter vendido estas ações para o Itaú pelo dobro do valor, apurando ganho de capital.
O Itaú Unibanco contesta este procedimento, pois acredita que não seria viável do ponto de vista legal. "A lei bancária não admite o aumento de capital de uma instituição financeira por meio de bens, mas apenas em dinheiro", disse Cláudia.
Outro ponto questionado pelo banco é a entrega de ações dos acionistas do Unibanco por metade do valor de mercado. "Não faz sentido imaginar que os acionistas entregariam os papéis por metade do valor", afirmou. Segundo ela, o fisco criou uma estrutura que sequer poderia ter sido implementada pelo banco, e por isso está confiante de que a autuação não vai prosperar.
"O auto desconsidera tudo que fizemos e diz que a gente deveria ter feito a integração de forma diferente. O problema é que esta forma não tem o menor sentido econômico, é contrária à lei bancária e seria impossível de ser implementada."
Procurada, a Receita Federal informou que não se manifesta sobre autuações por força de sigilo fiscal. O Itaú Unibanco já protocolou sua defesa, que está em primeira instância na esfera administrativa.
O ação contra o Itaú foi divulgada quase um ano depois que a Receita afirmou que estava iniciando cobrança de R$ 86 bilhões em impostos atrasados, na maior ação de recuperação de débitos já realizada pelo órgão.
Em janeiro, a Receita cobrou cerca de R$ 6 bilhões da mineradora MMX, da produtora de cosméticos Natura, da produtora de celulose Fibria e da empresa de logística Santos Brasil, em processos que incluíam recolhimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social
Advogados tributaristas afirmam que a Receita tem sido bastante agressiva nas autuações. "Quem vê de fora pode pensar que o Brasil tem um terror fiscal instalado", afirmou a sócia responsável pela área tributária do Tozzini Freire Advogados, Ana Cláudia Utumi.
De acordo com o sócio responsável pela área tributária do escritório Machado Meyer, Celso Costa, a operação do Itaú Unibanco incluiu um planejamento fiscal visando uma economia de impostos que não foi bem vista pela Receita.
O Goldman Sachs afirmou em relatório que a Receita tem tido sucesso em autuar empresas que se fundiram com o único objetivo de gerar ganhos fiscais. Em casos de fusões com real propósito econômico, a autoridade não tem tido o mesmo sucesso, informou o banco de investimento. "Acreditamos que a operação entre Itaú e Unibanco se enquadre na segunda categoria, o que reduz o risco para o capital do banco."
A notícia levou as ações do Itaú Unibanco a fecharem em queda de 2,05% nesta sexta-feira, ante alta de 1,24% do Ibovespa.