O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo INSS (Instituto Nacional do Serviço Social). Porém as diferenças entre as 1.500 agências do órgão em todo o País vão aos extremos. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a espera pode ultrapassar cinco meses, como em Porto Velho, Rondônia.
Os dados foram apresentados, nesta terça-feira (4), no debate que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara fez sobre o problema. Para a representante do Ministério Público Federal, Darcy Vitobello, muitos brasileiros passam por dificuldades por causa da lentidão da perícia do INSS.
? O tempo de espera hoje é inaceitável em alguns lugares. O cidadão não tem condições de se alimentar, a pessoa está doente e não tem condições de esperar tanto tempo.
Cumprimento de metas
O diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, admitiu o problema, mas diz que ações como a efetivação de 300 peritos concursados, a remoção de médicos para locais sem profissionais e a contratação de peritos temporários em agências consideradas críticas já estão melhorando o atendimento aos segurados.
De acordo com Sérgio Carneiro, o prazo de até 15 dias de espera por segurado para atendimento nas perícias foi estabelecido como meta de excelência.
? Estamos acompanhando isso mensalmente.
A decisão do INSS de contratar médicos peritos temporários para os casos considerados emergenciais, como o de Porto Velho, é vista com ressalva pelo presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), Jarbas Simas.
? Os temporários foram banidos há um tempo devido a equívocos na avaliação. É preciso valorizar a carreira dos peritos concursados, para evitar fraudes. A medida deve ser usada com cautela.
Desarticulação
Quanto às críticas de que as ações dos ministérios do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Previdência não são integradas, Carneiro afirmou que é preciso abertura para que o perito possa dizer que o paciente tem na verdade.
? Se é problema de emprego, de saúde pública, de outras coisas, mas não do INSS. O problema real é que a gente não sabe o problema individualizado, porque a seguridade social no País é desarticulada. É preciso rediscutir de forma ampla a seguridade social, visando o bem-estar do cidadão.
Novo modelo de atendimento
Em agosto, um novo modelo de atendimento começa a ser testado, para reduzir a espera e diminuir a carga de trabalho dos peritos. A previsão é que só os atestados com mais de 30 ou 45 dias, prazo ainda a ser definido, passem pela perícia do INSS. Trabalhadores que tenham de ficar afastados por mais de dois anos também não serão mais periciados ? passarão a ser avaliados por uma junta multidisciplinar.
Jarbas Simas apoia as novas medidas anunciadas para agilizar a perícia aos segurados, mas alerta que são necessárias outras ações que atraiam os médicos para a carreira.
? Hoje há muita rotatividade e a perícia é um serviço especializado, demanda capacitação. A nossa proposta é que, com a diminuição do número de atendimentos, seja possível flexibilizar a carga horária, diminuindo para 20 horas semanais, o que tornaria o concurso atrativo para os profissionais.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), uma das parlamentares que pediram a realização do debate, está otimista com as melhorias anunciadas, assim como a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que disse que vai acompanhar as medidas para ver se vão mesmo reduzir o tempo de espera para perícias do INSS.
? O representante do Ministério (da Previdência) não veio aqui se justificar, se defender. Pelo contrário, ele reconhece a deficiência dos órgãos do INSS e se compromete com a Câmara.
O INSS tem atualmente 4.700 médicos que fazem 700 mil perícias por mês.
Trinta dias para nova perícia
Desde o começo do ano está em vigor uma nova regra para quem agenda um pedido de perícia em caso de auxílio-doença. Quem tiver o pedido negado pelo perito, não poderá ter outro exame agendado em um prazo inferior a 30 dias. Isto não tem relação com o plano de excelência anunciado ontem pelo instituto.
Essa medida, porém, não vale se o a pessoa que discordar apresentar algum fato novo em seu quadro clínico, como alguma complicação na saúde ou exames que comprovem a doença. Com esta nova regulamentação, deixou de valer a regra que determinava que o reexame ? a reavaliação da primeira análise ? fosse feito obrigatoriamente por um perito diferente do que fez a perícia inicial. Agora, o mesmo médico pode atender à pessoa nas duas oportunidades.
Em 2012, das 7,3 milhões de perícias médicas realizadas no País, 23% foram reavaliações. Em um dos casos, um único segurado passou por 17 perícias neste mês.