O abono anual é destinado a segurados que recebem determinados benefícios previdenciários. Entre eles estão aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou a Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao 13º salário do INSS. Esses pagamentos são classificados como benefícios assistenciais.