A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2026, e uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes é sobre quem pode ser declarado como dependente na declaração. O prazo de entrega começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio.
Incluir dependentes na declaração pode reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição, mas é necessário seguir os critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Quem pode ser dependente
A legislação permite que diferentes familiares sejam incluídos como dependentes, desde que atendam aos requisitos definidos pela Receita.
Podem ser declarados dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos;
- Filhos ou enteados de até 21 anos;
- Filhos ou enteados de até 24 anos, caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica;
- Filhos ou enteados com deficiência, em qualquer idade, desde que a renda não ultrapasse o limite permitido por lei;
- Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais e com guarda judicial, de até 21 anos;
- Irmãos, netos ou bisnetos até 24 anos, se estiverem estudando e o contribuinte tiver obtido a guarda antes dos 21 anos;
- Pais, avós ou bisavós, desde que tenham recebido em 2025 rendimentos de até R$ 26.963,20;
- Menor de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque, desde que tenha guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Quando vale a pena incluir dependentes
Especialistas orientam que é importante avaliar se vale a pena incluir determinado dependente na declaração, principalmente quando essa pessoa possui rendimentos.
Isso ocorre porque todos os rendimentos do dependente precisam ser informados na declaração, mesmo que já tenham sofrido desconto de imposto.
Em alguns casos, incluir um dependente pode aumentar a renda total tributável do contribuinte. Por outro lado, despesas com saúde ou educação podem gerar deduções maiores e reduzir o valor final do imposto.
Limites de dedução
Não existe limite para o número de dependentes que podem ser incluídos na declaração.
No entanto, a dedução anual permitida é de R$ 2.275,08 por dependente. Já as despesas com educação têm limite de R$ 3.561,50 por pessoa, enquanto os gastos com saúde não possuem limite de dedução.
O próprio programa da Receita Federal permite simular diferentes cenários para verificar se a inclusão de dependentes resulta em menor imposto a pagar ou maior restituição.
Diferença entre dependente e alimentando
Outra dúvida comum na declaração é a diferença entre dependente e alimentando.
O alimentando é a pessoa que recebe pensão alimentícia determinada pela Justiça ou por acordo formal, e deve ser informada em uma ficha específica na declaração.
No caso de pais separados, por exemplo, o filho só pode aparecer como dependente em uma única declaração, mesmo quando há guarda compartilhada. Já quem paga pensão não pode declarar o beneficiário como dependente, apenas como alimentando.
Com o início do prazo de entrega se aproximando, a recomendação é que os contribuintes organizem os documentos e avaliem cuidadosamente quem pode ou não ser incluído como dependente, evitando erros na declaração.