O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou nesta segunda-feira (21) em R$ 50 milhões a empresa Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.
Segundo o secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, metade do valor da multa deverá ser usada na recomposição dos parques de Jurubatiba, Cista do Sul e Lagoa do Açu, diretamente afetados pelo vazamento.
Minc disse ainda que exigirá uma auditoria internacional de todas as instalações da Chevron e da Transocean no Rio de Janeiro para verificar a capacidade de cumprimento dos planos de emergência. "Mais tarde isso valerá para as demais empresas petrolíferas", disse.
Minc anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a valor pode chegar a R$ 100 milhões", disse Minc.
Pela manhã, Minc afirmou em entrevista à rádio CBN, que está defasada a multa máxima do Ibama para crimes ambientais - fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal - para o vazamento. "Há 12 anos era R$ 50 milhões e hoje R$ 50 milhões representam metade do que deveria ser. Se fosse corrigido já seria algo em tordo de R$ 115 milhões?, disse.
O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta segunda, que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.
ANP
Pela manhã, Haroldo Lima, diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), disse que já foram identificados três possíveis multas a serem aplicadas à empresa, incluindo falhas de falta de equipamento para operação do plano de abandono do poço aprovada pela agência e falta de repasse de informações às autoridades governamentais.
No caso da falta de equipamento, o diretor explicou que a Chevron não possuía, no momento necessário, a máquina para efetuar o corte de uma coluna após a cimentação do poço. Em relação à falta de informações, a agência acredita que a Chevron não passou todas as informações que tinha sobre o acidente. Lima não esclareceu o motivo da terceira autuação.
"Não haverá autuação que tem que ser feita que não será feita. Seguramente, elas darão multas grandes, de alguns milhões e poucos", disse. "A multa máxima é de R$ 50 milhões [por autuação], que na minha opinião é pequena", destacou.
O diretor da ANP disse ainda que o volume do vazamento é estimado pela agência entre 2.700 a 3.000 barris. Para o cálculo, a agência estimou um vazamento médio diário de 330 barris, no pico do acidente.
"A gente acha que no pico da história, no dia 11, teria vazado alguma coisa em torno de 330 barris por dia. A nossa faixa [de estimativa] é de 200 a 400 barris por dia neste momento [pico]. E, no mais próximo, assim, 330. ..Tomando esses 330 como média, e botando uns oito dias, teremos assim, uns 2.700 a 3.00 barris que teriam vazado. É um vazamento significativo", destacou.